O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, com apoio da UNI Global Union (sindicato global a que é filiado), enviou carta à Comissão Europeia (instituição que aplica as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia) denunciando desrespeitos cometidos pelo banco espanhol Santander contra os trabalhadores brasileiros e contra a negociação coletiva. O documento foi a contribuição da entidade a uma consulta sobre governança corporativa sustentável de empresas europeias. Com esta consulta, a Comissão Europeia pretende tornar obrigatória, em qualquer transação de compra ou venda de ativos de uma empresa, a chamada due diligence: uma auditoria meticulosa da gestão financeira, contábil e fiscal, trabalhista, previdenciária, ambiental, jurídica, imobiliária, de propriedade intelectual e da tecnologia dessa empresa, inclusive no âmbito dos direitos humanos.
“Nós, como sindicalistas, temos muito a contribuir com essa tentativa da Comissão Europeia de tornar o respeito aos direitos humanos e trabalhistas um aspecto essencial a ser levado em consideração em qualquer transação de compra e venda de uma empresa. E assim fizemos ao participar da consulta aberta por eles, enviando informações acerca das práticas desrespeitosas do Santander Brasil contra os trabalhadores e sua organização sindical”, destaca a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro, que assina o documento.
Na carta ao comissário Reynders (responsável pela iniciativa na Comissão Europeia), o Sindicato dos Bancários de São Paulo se apresenta como uma entidade que representa 142 mil trabalhadores de bancos públicos e privados, e destaca três pontos que considera fundamentais: a importância da liberdade sindical e da negociação coletiva; a importância do envolvimento sindical em todo o processo da due diligence; e a importância da gestão do conselho de administração e de uma aplicação rigorosa dos preceitos da due diligence em relação ao respeito aos direitos humanos pela empresa.
Desrespeito aos trabalhadores e ao movimento sindical
Sobre o primeiro ponto, o Sindicato denunciou práticas antissindicais e desumanas do Santander Brasil. “No país onde o grupo espanhol tem sua maior fatia de lucro, o banco explora os trabalhadores, demite e desrespeita a negociação coletiva. E deixamos isso claro na carta à Comissão Europeia”, ressalta a diretora do Sindicato e bancária do Santander, Rita Berlofa, que preside a UNI Finanças Mundial, braço da UNI Global Union para os trabalhadores do setor financeiro.
No documento, o Sindicato aponta que no ano passado, com a pandemia já em patamares alarmantes no Brasil e mesmo após ter assumido o compromisso público de não demitir enquanto durasse a crise sanitária, o Santander extinguiu mais de 3 mil postos de trabalho no país. Informa também que o banco tem feito acordos de teletrabalho (home office) e de compensação de horas diretamente com os funcionários, sem a participação dos sindicatos, desrespeitando o vasto histórico de negociação coletiva da categoria bancária brasileira. Acordos esses que resultaram em perdas de direitos para os trabalhadores.
Denuncia ainda que o Santander Brasil tem promovido ataques que retiram direitos nos fundos de pensão/previdência e nos convênios médicos dos trabalhadores oriundos do Banespa (banco estatal comprado pelo Santander no final de 2000). E que tem promovido ataques aos direitos de dirigentes sindicais: “Em outubro de 2020, o Santander notificou a retirada da gratificação de função de 38 dirigentes sindicais e também de trabalhadores com estabilidade previdenciária e ou com cargos eletivos de representação. Iniciamos um processo de negociação, onde o banco se comprometeu que retomaria o pagamento, porém em dezembro, as vésperas do Natal, ele efetuou o corte de 55% do salário (o que afeta radicalmente a subsistência desses trabalhadores), sem qualquer conversa ou notificação ao sindicato. Encerrou o processo de negociação, e estendeu a retirada da gratificação para mais dirigentes em todo o país, não restando alternativa senão a jurídica. Além disto, há meses o banco tem aplicado suspensão, advertências e até demissões de dirigentes em todo o país alegando motivos que não justificam as penalidades”, diz a carta.
O Sindicato pede à Comissão Europeia maior transparência nos processos da due diligence das empresas sobre os direitos à liberdade sindical e à negociação coletiva. E sugere que a exigência de relatórios sobre a porcentagem de trabalhadores cobertos por acordos coletivos em cada país onde a empresa atua seria fundamental como indicador da eficácia da diligência nesta área e para a adoção de medidas necessárias.
