O Banco do Brasil foi intimado, pela 11ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), a fornecer as contas bancárias para liberação dos créditos relativos à ação do anuênio em favor daqueles que não foram relacionados no Agravo de Petição a ser analisado no TRT. Este é um dos importantes avanços conquistados pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

Cerca de 1,7 mil bancários participam desta ação coletiva. Durante quase 20 anos, a ação movida pelo Sindicato requereu o restabelecimento do anuênio do BB suprimido em 1998, assim como o pagamento das diferenças salariais e os reflexos em férias, 13º salários, depósitos fundiários e demais parcelas de natureza salarial. Hoje, encontra-se em fase final de execução.

“A Justiça do Trabalho tem mostrado sensibilidade ao nosso pedido para agilidade na liberação do pagamento. Conquistamos três movimentações muito importantes, que, com certeza, vão garantir maior celeridade nesta reta final. Estamos com boas expectativas”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzi Rodrigues.

Além da intimação do BB, a Justiça substituiu o perito responsável pelos cálculos complementares dos novos incluídos na ação, pois o mesmo não estava apresentando os cálculos, e não acatou os novos questionamentos do BB diante do argumento apresentado pela assessoria jurídica do Sindicato sobre o prazo encerrado em 2013, estando portanto preclusas tais impugnações.

O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino, comemora os resultados. “É uma grande vitória. A decisão do Juiz preserva a coerência dos últimos despachos, como também aos funcionários que sabem destas medidas, pois fará o BB não mais atrapalhar o pagamento dos que estão completamente aptos, em relação aos que estão temporariamente impedidos por recursos do banco”, afirma.

Atualmente, a ação coletiva tramita através de dois processos eletrônicos distintos: um deles, contempla os cerca de 300 bancários que tiveram o direito questionado pelo banco; outro, os 1,4 mil bancários sem controvérsias quanto ao direito.

“O Banco do Brasil tem utilizado artifícios para postergar o pagamento do anuênio. É um direito dos nossos colegas e vamos seguir cobrando responsabilidade por parte do banco, que arrasta a ação por décadas”, conclui a secretária Geral do Sindicato e funcionária do BB, Sandra Trajano. Caso o Banco do Brasil não atenda às determinações da Justiça, o Sindicato solicitará multa por litigância de má fé e atentado à dignidade da Justiça.