A Caixa Econômica Federal anunciou que divulgará, nesta segunda-feira (06), os procedimentos e calendário de pagamentos de auxílio emergencial aos trabalhadores que se enquadram nos requisitos da lei 13.982/2020.

O benefício se destina a pessoas sem carteira assinada e renda fixa, afetadas pelas medidas de isolamento social adotadas para conter a velocidade da Covid-19 no Brasil.

Segundo a Caixa, a ação será realizada em etapas e a primeira onda de pagamentos deverá ter início ainda nesta semana, contemplando os trabalhadores que estão cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), cumprindo os requisitos e utilizando a conta corrente ou a poupança no banco.

Uma avaliação de perfil será automática para aqueles que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família. Já para os trabalhadores que se enquadram na lei e que estão fora do CadÚnico, a Caixa divulgou que também informará na próxima semana os canais de registro e dados de pagamento.O banco anunciou também que, para ações auxiliares de pagamentos do governo, disponibilizará uma conta digital sem custo para os trabalhadores.

Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (3), o governo federal também anunciou que será usado um aplicativo para celulares para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo, mas têm direito de receber o auxílio de R$ 600. O aplicativo, segundo o governo, poderá ser baixado a partir da terça-feira (7).

Além do aplicativo, o cadastro poderá ser feito por telefone, em número que será divulgado posteriormente, e, também, por meio de um site, que também está em desenvolvimento.  O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou ainda que será possível fazer o registro em agências, mas não informou quais. Entretanto, a recomendação é que o cadastro seja feito, de forma prioritária, por meio digital, a fim de evitar aglomerações.

É estimado que entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores que têm direito ao auxílio não estão atualmente em nenhum cadastro usado pelo governo e precisam fazer o registro para receber o dinheiro.

Quem tem direito?

Trabalhadores e trabalhadoras informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social, maiores de idade.

. Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).

Todos informais têm direito?

Não, Só tem direito informais com renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita (R$ 522,50) ou três salários mínimos no total (R$ 3.135,00),  e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

MEI pode receber o benefício?

Os microempreendedores individuais (MEIs)) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio, como renda e não ser beneficiário de outros programas sociais.

. Tem MEIs que estão no CadÚnico.

. O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.

Quem não poderá receber o auxílio?

Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

. A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico  para os inscritos no sistema.

. Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

. Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário.

. Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.

Quanto cada família receberá?

– O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família.

– A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1.200

– Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família

– Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for maior

Por quanto tempo o benefício será pago?

O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.

Como saber se você está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)

Quem não está inscrito no Programa Bolsa Família e não sabe se está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) , que armazena os dados das famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, pode verificar no site do Ministério da Cidadania (www.cidadania.gov.br) e acessar o link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/

A verificação também pode ser feita pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone  0800 707 2003. O serviço é gratuito, mas a ligação deve ser realizada por meio de um telefone fixo. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e no fim de semana e feriados nacionais, das 10h às 16h.

Caso, o site e o telefone estejam fora do ar, o cidadão pode ainda utilizar o telefone do Serviço de Informação do Cidadão do Palácio do Planalto (61) 3411-5564/5565 ou o do Ministério da Cidadania (61) 3411-2221/ 1221