O Comando Nacional dos Bancários, que representa 94% da categoria em todo o país, e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) assinaram, nesta quarta-feira (11), um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria que dá as diretrizes para a criação de um programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias, além da garantia do apoio àquelas que forem vítimas.
Cerca de 220 mil funcionárias do setor financeiro, que trabalham em aproximadamente 3,3 mil municípios do país, serão impactadas pela medida. Atualmente, as mulheres representam 49% dos cerca de 450 mil empregados do segmento bancário brasileiro.
Por reivindicação da categoria bancária, a proposta vinha sendo negociada desde março de 2019. Na reunião de negociação entre o Comando dos Bancários e a Fenaban, ocorrida em fevereiro de 2020, os bancos aceitaram a criação do programa.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzi Rodrigues, comemora a conquista e aponta a criação de políticas de trabalho que levem em conta a situação vivida pelas mulheres vítimas da violência. “O aditivo é uma importante conquista das bancárias. Agora, esperamos que, com este acordo, sejam criadas políticas pelos programas de prevenção, como a não obrigatoriedade do cumprimento de metas no período de risco, o abono às faltas, a garantia do emprego e atendimento psicológico e social. Vamos acompanhar a aplicação do aditivo na Comissão Bipartite de Diversidade”.
O documento assinado prevê diversas ações por parte das instituições financeiras para combater a violência contra a mulher bancária, entre elas o envio de um comunicado interno para lideranças e demais funcionários dos bancos com o objetivo de informar sobre os tipos de violência doméstica. As instituições também irão esclarecer seus funcionários sobre o conteúdo do aditivo assinado hoje, além de informar as condutas que poderão ser adotadas em casos de situações que envolvem denúncias.
A funcionária poderá solicitar realocação para outra dependência, com a garantia do sigilo de informações sobre a transferência, caso a mudança seja aceita pelo banco, e ainda, a critério de cada instituição, terá uma linha especial de crédito/financiamento. O documento também prevê a possibilidade de alternância de horários de entrada e saída do expediente da bancária, para que o agressor não tenha conhecimento sobre a rotina da funcionária ameaçada.
DADOS DA VIOLÊNCIA
De acordo com dados do relatório extraído do Sistema de Acompanhamento do Informações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2018 foram registrados 820 cláusulas que tratam o tema “violência contra a mulher”.
“Diariamente vemos os noticiários sobre a violência praticada contra as mulheres em suas próprias casas. As bancárias não estão imunes a este tipo de violência. Precisam faltar ao trabalho, perdem produtividade e muitas acabam sendo demitidas. Isso é punir quem é vítima!”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Pesquisas apontam que, no Brasil, mulheres vítimas de violência costumam se ausentar do trabalho, em média, por 18 dias. Dados do Ministério da Saúde mostram que, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por um homem e sobrevive. Mas, muitas delas morrem. Segundo o Atlas da Violência de 2019, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil.
