A bancada de oposição da Câmara dos Deputados reagiu de forma contundente à Medida Provisória nº 905/2019, que criou o Programa Verde e Amarelo do governo Bolsonaro, que embute no texto uma profunda e cruel reforma trabalhista. Atendendo ao pleito do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, o deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou 41 emendas à MP, entre elas a retirada do aumento da jornada de trabalho dos bancários e o trabalho aos sábados, domingos e feriados.
A liderança do PT e dos demais partidos de oposição já apresentaram requerimento solicitando a imediata devolução da MP à presidência da República por ser inconstitucional. As emendas apresentadas, segundo o parlamentar, fazem parte da política de redução de danos à classe trabalhadora e têm como objetivo esvaziar o texto.
“Com conversa de geração de emprego, Bolsonaro tenta enganar a população. Essa MP retira e flexibiliza direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores com vistas a atender ao mercado e aumentar a lucratividade dos empregadores. É mais uma medida do pacote de horrores deste governo”, afirma o deputado Federal, Carlos Veras.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzi Rodrigues, que reuniu-se com o parlamentar após anúncio da MP 905, destaca que para reforçar a atuação fruto da articulação do Sindicato no Congresso Nacional, a categoria bancária deve permanecer mobilizada contra a retira da direitos.
“Precisamos agir em diversas frentes. O Congresso é uma delas e, por isso, sempre ressaltamos a importância de elegermos parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora, como é o caso do companheiro Carlos Veras. Realizamos um forte Dia Nacional de Luta, na quinta-feira (21), contra a MP 905 e vamos seguir firmes, com disposição para fazermos greve se for preciso, para barrar essa nova reforma trabalhista e assegurar os direitos das bancárias e bancários”, destaca Suzi.
O Comando Nacional dos Bancários já disse que não aceitará que os bancos implantem de imediato a MP 905/2019 e, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), realizada no dia 14 de novembro, acertou a implementação de um aditivo à Convenção Coletiva da Categoria (CCT) que impeça os efeitos da medida sobre a categoria. A reunião para discussão e formulação do aditivo será realizada no dia 26/11.
Em continuidade ao processo de desmonte do Estado e de precarização das relações de trabalho, o governo Bolsonaro publicou, no último dia 12, a Medida Provisória nº 905, que institui a Carteira Verde Amarela, nova forma de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do 1º emprego, com Carteira de Trabalho e Previdência Social.
O governo estruturou um conjunto de medidas para reduzir os custos das empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos e para viabilizá-lo taxou em 7,5% o seguro-desemprego para custear o programa. Entretanto, essa MP contém inconstitucionalidades e amplia facilidades para empresário reduzir custo com trabalho sem prever negociação. Retirando direitos historicamente conquistados com muita luta.
A MP 905 aumenta a jornada de trabalho dos bancários de 6 horas diárias para 8 horas diárias, e 44 horas semanais, exceto para os caixas, permitindo abertura das agências nos finais de semana. Além disso, retira dos sindicatos o poder de negociação sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
