O programa Verde e Amarelo lançado nesta semana, pelo governo Bolsonaro, como estímulo à contratação de jovens de 18 a 29 anos sem experiência, além de não solucionar a problemática do desemprego de cerca de 13 milhões de pessoas, levará à demissão trabalhadores experientes e com direitos garantidos. A medida aumenta, por exemplo, a jornada de trabalho dos bancários, e permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados, o que hoje não é permitido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O texto define que todos os bancários, com exceção dos caixas, terão jornada normal de oito horas por dia. Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias, estabelecida pela CLT e assegurada na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
A proposta do governo é reduzir os custos de contratação para os empregadores, que não vão precisar pagar a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem as contribuições sociais, durante os primeiros dois anos da contratação. “Na prática, veremos aumento da rotatividade, que já é grande no setor bancária, e a criação de vagas precarizadas no mercado de trabalho”, avalia a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzi Rodrigues.
Além disso, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será reduzida de 8% para 2% e a multa do fundo por demissão sem justa causa será reduzida de 40% para 20% do valor acumulado no período.
“Enquanto facilita a vida dos banqueiros e empresários, o programa Verde Amarelo do governo Bolsonaro ataca os direitos dos trabalhadores e retira dinheiro do bolso dos desempregados. Mesmo para os caixas, a medida autoriza a jornada superior a seis horas mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. É um absurdo”, critica Suzi Rodrigues.
O texto define ainda que a duração normal do trabalho ficará compreendida entre 7h e 22h. O direito a quinze minutos de intervalo não foi alterado.
Os desempregados também serão atingidos, pois quem estiver recebendo seguro-desemprego vai ter um desconto de 7,5% no valor recebido, que será destinado a financiar o INSS dos jovens que participem do programa Verde e Amarelo.
PLR
A presidenta da Contraf-CUT observa ainda que a MP permite que os bancos e demais empresas estabeleçam unilateralmente as regras de pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), sem a necessidade de negociar com a representação da categoria nem de clausular as regras na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
