O governo federal anunciou, no dia 24 de julho, novas regras para a
liberação dos saques das contas ativas e inativa do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida deve atingir 96
milhões de trabalhadores e os saques devem começar já em setembro.
O trabalhador poderá sacar até R$ 500 de cada conta de FGTS. O
presidente do banco, Pedro Guimarães, declarou que as agências e
postos fixos da Caixa operarão aos sábados e domingos para dar
vazão aos saques.
A medida é
criticada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo
Financeiro (Contraf-CUT), assim como pelo Sindicato dos Bancários de
Pernambuco. “A liberação não resolverá as questões econômicas
do País e reduzirá investimentos nas áreas sociais. Além disso, a
abertura no final de semana prejudica a saúde das empregadas e
empregados da Caixa, que já estão sobrecarregados em razão da
redução do quadro de pessoal, e é um risco diante da tramitação
da Medida Provisória (MP) 881”, critica a secretária de Bancos
Públicos do Sindicato, Cândida Fernandes.
Parte do saldo
total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar
linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e
infraestrutura. Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018
pelo Conselho Curador do FGTS, R$ 69,4 bilhões foram destinados para
a área de habitação. Na avaliação do movimento sindical, a maior
parte dos recursos serão injetados no sistema financeiro como o
pagamento de dívidas.
“Esse ciclo
de saída do dinheiro do FGTS, que é um fundo para investimento,
para o mercado financeiro não beneficia o trabalhador. Além de ser
uma armadilha, porque o trabalhador que optar pelos
saques-aniversário poderá fazer saques anuais na sua conta em datas
próximas do mês do seu aniversário, mas não poderá sacar todo o
saldo caso seja demitido sem justa causa”, alerta a presidenta do
Sindicato, Suzineide Rodrigues. Quem optar pelos saques-aniversário,
terá direito apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo
depositado na conta.