O presidente da Caixa Econômica
Federal, Pedro Guimarães, declarou que o banco pretende condicionar
a concessão de crédito no Minha Casa Minha Vida à capacidade de
pagamento dos clientes. A iniciativa dificulta o acesso da população
de baixa renda à Faixa 1,5 do programa, cujo financiamento passa
pela instituição pública. Para o Sindicato dos Bancários de
Pernambuco a medida faz parte das investidas do atual governo contra
o papel social exercido pela Caixa.
“Essa
restrição prejudica a população mais pobre, que necessita dos
programas sociais de moradia popular, assim como das políticas de
saúde, educação, transporte e saneamento. Vamos lutar em defesa da
Caixa e da manutenção do seu papel enquanto banco 100% público”,
afirma a secretária de Bancos Públicos do Sindicato, Cândida
Fernandes.
Em uma década, o Programa
Minha Casa Minha Vida (MCMV), que tem a Caixa Econômica Federal como
gestora, gerou 3,5 milhões de empregos diretos e está presente em
96% dos municípios brasileiros. No período de 10 anos, o
investimento foi de mais de R$ 440 milhões, com 5,5 milhões de
unidades contratadas (mais de 4,5 milhões entregues) e uma
arrecadação da ordem de R$ 51 bilhões em tributos.
Na
entrevista à Folha de São Paulo, o presidente da Caixa reconheceu
que o banco é social, mas defendeu a nova face rentista que quer dar
ao banco dos brasileiros: “Temos de ganhar dinheiro com isso”,
afirmou. Sua ideia é levar o bom pagador da Faixa 1,5 a mudar para a
Faixa 2, com parcela maior de financiamento. Segundo o gestor, a
avaliação de risco de inadimplência dos tomadores desse crédito
não estava considerando os gastos dos moradores com taxas de
condomínio e outras contas relacionadas ao imóvel, como água e
luz.
“Desde
2016, o MCMV vem sendo alvo de um corte brusco dos recursos
destinados à população de baixa renda na chamada Faixa 1, que
constrói imóveis 100% subsidiados pela União. Agora, o governo
Bolsonaro intensifica o esvaziamento das políticas públicas,
atingindo impiedosamente milhares de famílias brasileiras. Esse
ataque ao Estado de Bem-Estar Social não será aceito pela
sociedade”, afirma a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.
No
ápice do programa, em 2013, as unidades da Faixa 1 respondiam por
59% do total. O índice caiu para 4,5% em 2017. No ano passado, essa
faixa respondeu por menos de 21% das unidades contratadas. Mesmo nas
faixas que atendem famílias com rendas maiores, as contratações
caíram ao longo dos anos.
O
coordenador-Geral da Organização e Luta dos Movimentos Populares de
Pernambuco (OLMP) e dirigente do Movimento Nacional de Luta pela
Moradia (MNLM), Paulo André de Araújo, critica as medidas do
governo Bolsonaro, no que diz respeito ao maior programa social da
América Latina para moradia popular, o Minha Casa Minha Vida.
“Diante de um País que tem um déficit de 8 milhões de moradias,
assistimos com muita cautela os desdobramentos do atual governo. Nós
não temos nada contra fazer correções das distorções dentro do
Programa, mas o governo precisa, efetivamente, dizer qual é o seu
programa para moradia. Hoje o programa está praticamente paralisado,
podendo gerar demissões de aproximadamente 50 mil trabalhadores da
construção civil. Não é justo fazer ajuste fiscal, mediante essas
reformas, em cima das políticas sociais”, conclui.
