As oito maiores centrais sindicais do Brasil, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), publicaram nota pública sobre a Medida Provisória 871/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano. O documento denuncia a postura antidemocrática do governo, que não consultou o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) sobre a instituição de um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.
O governo afirma que o objetivo da MP é combater as fraudes na concessão de benefícios. Para as centrais, o chamado “Pente Fino” penaliza exclusivamente a população mais humilde e os trabalhadores, em claro sinal de que as medidas da propalada reforma da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.
“As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa-fé”, diz a nota.
O Sindicato dos Bancários de Pernambuco corrobora a posição das centrais. “Muitas dessas novas normas são inclusive inconstitucionais. Reafirmam o nosso compromisso em defesa da Seguridade Social universal, com uma Previdência pública e para todos”, afirma a presidenta da entidade, Suzineide Rodrigues.
Atualmente, o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho. De acordo com o mais recente Anuário Estatístico da Previdência Social, mais de 29 milhões de pessoas recebem benefício.
Na avaliação da secretária de Saúde do Sindicato, Andreza Camila, a prevenção de acidentes é a melhor opção para reduzir o número de beneficiários. “No lugar de instituir uma medida que cancela o auxílio dos acidentados, o governo deveria fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança afim de garantir a saúde do trabalhador e, consequentemente, reduzir o número de pessoas que buscam benefícios”, conclui.
