Representantes do movimento sindical brasileiro participam nesta semana do Curso de Formação sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A agenda objetiva capacitar os dirigentes para utilização das ferramentas de denúncias de violações referentes aos direitos laborais e sindicais. 

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é composto por dois órgãos de controle: a Corte e a Comissão, que funcionam como mecanismos de supervisão e promoção do cumprimento das obrigações internacionais dos Estados membros da Ordem dos Estados Americanos (OEA) em matéria de Direitos Humanos.

“Diante do governo eleito, que é declaradamente contra os direitos humanos, as organizações sindicais necessariamente irão se opor e estarão na alça de mira. Estaremos prontos para acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para garantir a representação dos trabalhadores, empregos decentes e direitos”, afirma o secretário de Bancos Privados do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Expedito Solaney, que participa da formação.

Nesta sexta-feira (9), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) terá audiência com a Comissão da CIDH da OEA para tratar sobre as violações relativas à Reforma Trabalhista. Para os casos de direitos do trabalho e sindicais, o Sistema Interamericano adota como referência para fundamentar suas decisões as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  

 

“Entre as estratégias que deverão ser fomentadas pelas centrais sindicais neste momento destaca-se organização de comissões da sociedade civil em defesa dos direitos humanos. A CUT e os sindicatos filiados, como é o caso do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, têm compromisso com os direitos humanos. Estaremos emprenhados na luta por uma aposentadoria digna, jornada de trabalho decente, condições de trabalho e a garantia dos direitos”, conclui Solaney.