Nesta quinta-feira (30), a Fenae participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, para discutir a proposta do governo que coloca em risco os planos de saúde das empresas estatais. Estiveram presentes o diretor Sociocultural da Federação, Moacir Carneiro, o secretário da Coordenação de Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento, Antônio Ribeiro Soares, e membros de outras entidades representativas dos trabalhadores.
O representante do Ministério do Planejamento defendeu o aumento do custo para os empregados, diferenciação por faixa etária e que sejam retirados dos acordos coletivos os detalhes sobre os benefícios. Entre as estratégias adotadas pelo governo, está a tentativa de condenar os direitos conquistados pela categoria, jogando a população contra os trabalhadores das estatais.
A proposta determina às estatais federais que possuam o benefício de assistência à saúde regulado por Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) que tomem as “providências necessárias para que a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem previsão de qualquer detalhamento do mesmo”. Ignorando os direitos trabalhistas, o governo tenta determinar o que pode ou não ser negociado e orienta as empresas a eliminar os registros das negociações já realizadas. O atual ACT da Caixa, onde estão as previsões referentes ao Saúde Caixa, tem validade até 31 de agosto de 2018.
“Tentam chamar de privilégios os direitos que adquirimos com muita luta e legitimidade. É curioso um governo que implementa uma reforma trabalhista na qual o negociado se sobrepõe ao legislado, mas quer que se retire dos acordos coletivos todas as negociações sobre planos de saúde”, questiona Moacir Carneiro.
Defesa do Saúde Caixa
Em julho, a Fenae denunciou as medidas que vinham sendo elaboradas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administrativa de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, e apontou os riscos para o Saúde Caixa. O primeiro deles é um aumento significativo do custo para os empregados, o que tornará o benefício gradativamente proibitivo para os trabalhadores.
A resolução também propõe que novas adesões aos planos só possam ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária como forma de expurgar os empregados mais antigos e, principalmente, os aposentados.
A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, lembra que há nove anos sem necessidade de reajuste no teto de coparticipação e nas mensalidades de dependentes indiretos, o Saúde Caixa apresenta superávit acumulado de R$ 670 milhões, oferece ampla cobertura e é considerado uma das principais conquistas da categoria.
“O Saúde Caixa é superavitário, sustentável e um dos melhores planos de saúde. A tentativa de reduzir ou mesmo acabar com esse direito conquistado é um desrespeito aos trabalhadores e uma agressão, principalmente, aos aposentados”, conclui Fabiana.
