Patrocinada por banqueiros e maus empresários, a reforma trabalhista de Temer entrou em vigor no sábado 11. A lei 13.467/2017 alterou cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sempre no sentido de desemparar o trabalhador e resguardar os patrões.
A nova legislação altera profundamente as relações de trabalho, abrindo possibilidade para aumento da jornada e redução de salários. Também possibilita o trabalho intermitente, por meio do qual serão pagas somente horas efetivamente trabalhadas, independentemente do tempo à disposição, e sem direito a conquistas como 13º, férias e fundo de garantia.
A lei enfraquece ainda o poder de negociação dos trabalhadores. Antes, os acordos e convenções coletivas só valeriam mais do que a lei se fossem melhores para o trabalhador. Direitos poderão ser rebaixados em diversos pontos como ampliação da jornada, redução do horário de almoço, Participação nos Lucros e Resultados, remuneração por produtividade e desempenho.
Acordo de dois anos – Mesmo com a reforma em vigor, o acordo com validade de dois anos que os bancários conquistaram em 2016 resguarda direitos da categoria até 31 de agosto de 2018.
Campanha pela revogação – Os bancários de todo o Brasil encamparam campanha, encabeçada pela CUT, pela revogação da reforma trabalhista. A intenção é coletar 1,3 milhão de assinaturas para dar entrada no Congresso Nacional com um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que anule os retrocessos da nova legislação.