O Coletivo de Segurança da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) se reuniu 

no início de fevereiro, em São Paulo, para debater o planejamento estratégico de ações para o ano. O principal assunto em pauta foi o projeto de lei, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, que pretende instituir o Estatuto da Segurança Privada (PL 4.238/12).

Esse estatuto é uma ameaça ao direito de greve dos bancários. “Com o objetivo de cercear o direito de greve da categoria, a proposta é tornar o trabalho bancário atividade essencial”, avalia o secretário de Assuntos Jurídicos

do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, que representa o Nordeste no Coletivo 

Nacional de Segurança da Contraf.

O dirigente explica que o PL 4.238 propõe uma revisão à lei 7.102/83, que trata da segurança em estabelecimentos financeiros. “A lei, de fato, está muito defasada, mas a revisão, da forma proposta,beneficia o empresariado e prejudica os trabalhadores e a população, pois os investimentos essenciais em segurança não estão previstos”, afirma o secretário.

De acordo com Rufino, a Lei de Segurança Bancária do Recife (17.647/2010) deveria ser utilizada como parâmetro para a revisão da lei de abrangência nacional. “A lei municipal traz dispositivos obrigatórios de segurança que não estão previstos no projeto em tramitação. O efetivo de, no mínimo, dois vigilantes por pavimento em agências bancárias é um exemplo disso. Ainda propomos a inclusão da obrigatoriedade de vidros blindados nas fachadas das agências”, destaca. 

O Coletivo também tratou da realização de um seminário nacional para aprofundar a temática da segurança bancária para a categoria. Será elaborada nova pesquisa sobre ataques a bancos, e a intenção é criar uma dinâmica participativa na construção e captação desses dados e, dessa forma, unificá-los.

O grupo também definiu que, em 2017, aumentará a atuação junto à Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), com a participação em dois grupos de trabalho: um sobre dispositivo de abertura remota da agências e outro sobre a guarda de armas nas agências.

“A experiência da Caixa Econômica Federal de utilização da abertura remota das agências é bastante exitosa. Nossa proposta é ampliá-la para outros bancos. Não tem sentido os bancários serem expostos a tamanho risco para abrir as agências”, ressalta Rufino.