O projeto de lei 268, já aprovado no Senado, tem votação prevista no plenário da Câmara dos Deputados para esta terça-feira (14/6). Na semana passada, lideranças sindicais e dirigentes de entidades se dedicaram a realizar campanha com parlamentares para mudar o teor da proposta. O mesmo empenho será dedicado ao trabalho no período que precede a votação.
O PLP 268 está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, trazendo duros ataques do governo golpista de Michel Temer contra todos os trabalhadores. O PLP 268 atinge os direitos dos participantes dos fundos da previdência, beneficiando bancos e seguradoras. Trata-se de um projeto que atinge os direitos dos trabalhadores, assim como a extinção do Ministério da Previdência Social e a fixação de 65 anos como idade mínima para a concessão de aposentadoria a mulheres e homens.
A aprovação do PLP 268 é considerada uma prioridade pelo governo Temer. Visa a fazer com que o dinheiro e o patrimônio dos fundos de pensão (cerca de R$ 700 bilhões), que são dos trabalhadores, passem a ser geridos pelas empresas e por agentes do mercado, alheios às necessidades dos participantes e descomprometidos com a saúde financeira dos fundos.
Pela proposta do 268, os associados deixam de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras. Acaba com a eleição de diretores e reduzindo para 1/3 os representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal nos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas.
PL 4918
A outra matéria parlamentar – que cria o Estatuto das Estatais – abre espaço para a privatização de empresas públicas. O PL 4918/2016 (antigo PLS 555/2015) fere o direito à representação sindical nos Conselhos de Administração. “Mais uma vez, parlamentares aprovaram regime de urgência para votar a toque de caixa matérias que demandam debates e melhorias. Em relação ao PL 4918, após a mobilização do ano passado, conseguimos mudanças importantes no Senado. Mas em razão desse parlamento conservador e de um governo que tem se manifestado contra a classe trabalhadora e as estatais, há risco de retorno do texto original”, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
A Fenae convoca todos os empregados da Caixa a enviarem mensagens para os parlamentares contra os projetos.
