O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou nesta segunda-feira (13) recurso apresentado pela defesa da presidenta eleita, Dilma Rousseff que questionava a falta de isenção do TCU ao analisar a legalidade das decisões orçamentárias do governo – base da denúncia do processo de impeachment em curso no Senado.
Na decisão do presidente do STF, ele explica que a medida não gera gastos e evitaria questionamentos do processo.
Segundo o jornal Valor Econômico, a decisão foi comunicada na madrugada desta terça-feira (14) pelo presidente da comissão do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), durante a reunião da comissão, iniciada na segunda-feira (13) e encerrada à 0h40 desta terça (14).
Lira indicou três servidores do Senado para a realização da perícia. O grupo foi aprovado pelos demais membros da comissão.
Na semana passada, a comissão especial instalada no Senado havia negado o pedido da defesa. Na ocasião, o advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardoso pediu uma perícia internacional, alegando a falta de isenção do TCU. Nesta segunda-feira (13), Cardozo publicou nas redes sociais vídeo denunciando que a defesa da presidenta estava sendo cerceada pela comissão.
A defesa de Dilma questionam o motivo para que não acha nova perícia sobre as decisões orçamentárias, Cardozo alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A senadora Gleisi Hoffmann (PT) comemorou a decisão em postagem no Facebook. Ela publicou que o requerimento que embasa a tese do impeachment da presidenta Dilma foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal. “Perícia aceita. Uma comissão de técnicos da casa fará a análise do processo documentado, inclusive do parecer técnico do TCU, para que sejam mais claros a respeito do que alegam ser “crime de responsabilidade fiscal”, tão contraditório até o momento com as leis asseguradas e utilizadas durante este processo”.
