É urgente unificar o
movimento dos trabalhadores e da sociedade na luta contra o PLS 555.
Essa foi a conclusão do seminário sobre o projeto de lei do Senado
que cria o Estatuto das Estatais, realizado nesta quarta-feira (27),
em Brasília (DF). Organizado por entidades do movimento sindical, o
evento reuniu trabalhadores de várias categorias, como bancários,
petroleiros, portuários, metroviários, urbanitários,
eletricitários, químicos, comerciários e funcionários de
universidades públicas. No total, cerca de 130 pessoas acompanharam
as discussões.

Uma das principais deliberações do encontro
foi a realização do Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas
Públicas, em 3 de fevereiro. Na data, serão realizadas em todo o
país atividades contra o chamado Estatuto das Estatais. Outra
iniciativa importante foi a criação do Comitê Nacional em Defesa
das Empresas Públicas, formado pela CUT e outras quatro centrais
sindicais, além de Contraf-CUT, Fenae e FUP. Também será
estimulado que comitê estaduais e municipais sejam
implementados.

Segundo a secretária de Formação do
Sindicato, Anabele Silva, que integra a direção da Fenae (Federação
Nacional das Associações de Pessoal da Caixa), o movimento sindical
tem buscado interferir no Congresso Nacional para garantir ampla
discussão sobre o projeto. “Além dos protestos que os sindicatos
estão organizando, estamos conversando com o representantes do
governo federal e com os parlamentares sobre os males do PLS 555.
Conseguimos impedir sua aprovação no ano passado, mas precisamos
que a sociedade e os bancários se envolvam no debate para enterrar
de vez esta proposta privatista”, afirma Anabele.

“Graças
ao que fizemos até agora, conseguimos evitar a votação do PLS 555
no ano passado. Agora, é hora de intensificar as ações, porque é
muito grande a possibilidade da proposta já ser apreciada no início
de fevereiro. Ela não pode passar, pois só traz prejuízos”,
afirmou o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. No dia 2 de
fevereiro, quando serão abertos os trabalhos legislativos de 2016,
entidades e trabalhadores vão ao Senado Federal para conscientizar e
pressionar os parlamentares.

Maria Rita Serrano, representante
dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, também
lembrou a importância de novas atividades de mobilização. “Temos
o Congresso mais conservador dos últimos tempos, o que demanda
atenção total a tudo que está sendo colocado pelos que deveriam
estar representando a população. Essa batalha contra o PLS 555/2015
é mais uma que vamos travar, e faremos de tudo para vender”,
disse.

Ela, aliás, é que vai coordenar o Comitê Nacional em
Defesa das Empresas Públicas. Rita Serrano, que também é dirigente
do Sindicato dos Bancários do ABC e da Contraf-CUT, foi indicada
pelas entidades que compõe o grupo, sobretudo por estar desde o ano
passado à frente da mobilização contra o Estatuto das
Estatais.

Problemas do PLS 555 – No seminário
desta quarta-feira, Luiz Alberto dos Santos, especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, enumerou os principais
problemas da proposta. “Para começar, existe vício de iniciativa,
pois legislar sobre organização da administração pública é
competência exclusiva da União. Também há limitação dos órgãos
societários e engessamento da atuação social das estatais”,
explanou. Para ele, setores dos mais variados serão prejudicados,
como elétrico, portuário, dos transportes públicos e
agropecuário.

Luiz Alberto ainda ressaltou que é papel das
entidades representativas esclarecerem os senadores e deputados. “O
rito da proposição também apresenta problema. Ela pode ser
emendada, mas há baixo grau de consenso entre os parlamentares. O
problema é que estamos em regime de urgência, e a matéria volta à
discussão no dia 3 de fevereiro. As entidades precisam trabalhar,
junto aos presidentes da Câmara e do Senado, pelas correções”,
declarou.

Todos contra o Estatuto das Estatais – Para
Ari do Nascimento, da CUT, é preciso nacionalizar o debate sobre o
PLS 555/2015. “Caixa, Petrobras e BNDES são as meninas dos olhos.
Mas há outras empresas, estaduais e municipais, que também estão
inseridas nessa lógica de Estado privatizado. É hora de discutir
nos estados”, disse.

A deputada federal Érika Kokay
(PT-DF) lembrou que as empresas estatais são instrumentos
estratégicos para manter o projeto atual de desenvolvimento
econômico e social. “É muito importante unificarmos o conjunto de
trabalhadores das empresas que serão afetadas. Temos que dizer que
modelo de Brasil queremos. Esse projeto de lei traz de volta a
tentativa de abrir o capital da Caixa e ainda criminaliza e precariza
o movimento sindical. Já vimos esse filme e não o queremos
novamente”, alertou. A parlamentar sugeriu a criação da Frente
Parlamentar em Defesa das Empresas 100% Públicas e a realização de
uma audiência pública na Câmara.

João Antônio de Moraes,
da Federação Única dos Petroleiros (FUP), qualificou que a
proposta está aliada à direita neoliberal. “Ao longo de nossa
história, não tivemos ações que viessem a atender aos pobres. O
PLS 555 ataca todas as esferas e todas as empresas. Esse Comitê em
Defesa das Estatais precisa continuar. E que cada entidade retire um
nome para levar para as associações, nas bases. É urgente que haja
uma forte militância para a defesa das empresas públicas em todos
os níveis”, frisou.

Murilo Barella, diretor do Departamento
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) observou
que a proposta distorce o que são as estatais. “O que está por
trás é a concepção de Estado. É preciso que as entidades estejam
juntas. O PLS 555/2015 traz uma série de dispositivos que afetam o
atendimento dos programas sociais. Como ele está, as estatais se
tornam sob a ótica do setor privado. Esse PLS reduz o controle do
Estado sobre as empresas públicas, é um conjunto de armadilhas”,
sentenciou.

Outras iniciativas – Outras ações
aprovadas no Seminário sobre o PLS 555/2015 são:

– Realizar
o Encontro Nacional em Defesa das Empresas Públicas
–
“Recepcionar” os parlamentares no Aeroporto de Brasília na
próxima semana
– Postagem nas redes sociais com a hashtag
#NãoaoPLS555
– Realização de abaixo-assinado virtual
–
Elaboração de Nota Técnica sobre o PLS 555
– Divulgar carta aos
congressistas
– Cobrar posicionamento público do governo contra o
PLS 555/2015
– Cobrar posicionamento dos partidos políticos