A luta por mais
contratações na Caixa Econômica Federal ganhou um novo capítulo
na última sexta-feira (8). O procurador Carlos Eduardo Brisolla, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, decidiu instaurar
inquérito civil contra o banco parar investigar a falta de
convocações dos aprovados no concurso público de 2014.
O
procedimento foi arquivado no início de dezembro pela procuradora
Vanessa Fucina de Carvalho, que não havia se convencido para propor
ação civil pública. Neste mês, ela está sendo substituída por
Brisolla.
No documento, o procurador aponta que “a denúncia,
em princípio, configura infringência à ordem jurídico-trabalhista
e aos direitos coletivos dos trabalhadores”. No caso, Carlos
Eduardo Brisolla se refere a dois pontos específicos: o pequeno
número de admitidos pela empresa (menos de 8% do total de aprovados)
e o possível descumprimento da cláusula 50 do Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) 2014/2015, que previa a contratação de 2 mil novos
empregados.
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Confira a íntegra da portaria
Brisolla já enviou ofício
à presidente da Caixa, Miriam Belchior, para que, em dez dias, a
entidade bancária apresente relação dos candidatos aprovados no
certame de 2014 e efetivamente admitidos desde 17 de junho de 2014.
Ele também requereu o número de vacâncias surgidas desde então
por aposentadorias e por outras razões. O procurados solicitou que
as informações sejam discriminadas por micropolo.
Em 15 de
dezembro do ano passado, Brisolla já havia determinado o
aprofundamento das apurações, apontado possível afronta aos
princípios constitucionais do concurso público e o desrespeito ao
ACT. A decisão saiu dias após a Caixa informar ao MPT que não há
qualquer cronograma para contratar mais empregados, e que a
convocação dos aprovados ocorre conforme a disponibilidade
orçamentária e as necessidades estratégicas.
Na Justiça
– Segundo a secretária de Formação do Sindicato, Anabele
Silva, que é bancária da Caixa, o Sindicato também está atuando
em nível local para garantir a contratação dos concursados.
“Nacionalmente, os bancários acionaram o Ministério Público do
Trabalho para garantir mais contratações na Caixa. E, em
Pernambuco, o Sindicato está ingressando com uma Ação Civil
Pública na Justiça para exigir as contratações necessárias (leia mais)”,
explica Anabele.
Em Pernambuco,
o banco realizou concurso com cadastro de reserva de 275 pessoas. No
entanto, apesar do alto número de desligamentos, apenas 24 pessoas
foram chamadas, o que representa menos de 10%. Os aprovados nas
colocações 25 a 52 já fizeram, inclusive, exames admissionais, mas
ainda não foram nomeados.
Faltam
empregados – “Já está claro que a
Caixa pode e precisa ter mais trabalhadores nas unidades de todo o
país. Ainda mais agora que o governo fala em aumentar a oferta de
crédito por meio dos bancos públicos. Quando o ACT 2014/2015 foi
assinado, a expectativa era chegarmos a 103 mil. Depois do Plano de
Apoio à Aposentadoria realizado em 2015, o total caiu para menos de
98 mil. É um quantitativo insuficiente”, destaca Jair Pedro
Ferreira, presidente da Fenae.
Fabiana Matheus, coordenadora
da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), reforça que a
mobilização da categoria, dos aprovados no concurso e da sociedade
é fundamental. “Temos que atuar em todas as frentes. Ou seja, não
apenas junto ao MPT, mas participando dos atos realizados pelas
entidades. Nesta terça-feira, dia em que a Caixa completará 155
anos, vamos protestar em frente ao prédio da matriz I. Teremos
também tuitaço nas redes sociais e coleta de adesões ao
abaixo-assinado que cobra mais contratações”, diz.
MPT
contra cadastros reservas exagerados – A
espera de aprovados em concursos públicos pela convocação foi tema
de reportagem do caderno Trabalho & Formação Profissional, do
Correio Braziliense deste domingo (10). Em entrevista ao jornal, o
procurador Carlos Eduardo Brisolla defendeu que os concursos públicos
tenham cadastros reservas mais enxutos. “É preciso haver um estudo
prévio que analise a real demanda do órgão nos próximos um ano e
meio ou dois anos. Você não pode, simplesmente, colocar um valor
exagerado e iludir as pessoas”, declarou.
