A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13) da Reforma Política foi instalada hoje (10), às 14h30. Na ocasião, foram eleitos o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Presidência do colegiado e o peemedebista Marcelo Castro (PI) para relator da proposta. 

Por divergências quanto ao seu teor, por mais de um ano, a proposta ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a votação da admissibilidade, cuja aprovação deu-se na terça-feira passada (3).

A PEC prevê, entre outras mudanças, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, a coincidência do pleito eleitoral e um sistema misto de financiamento de campanhas – público e privado.

Financiamento – Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o tipo de financiamento da campanha – se público ou privado. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).defende o financiamento misto (privado e público) de campanhas políticas, “com critérios de transparência e fiscalização os mais amplos possíveis por parte da sociedade”.

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defende o financiamento público exclusivo. “Se não der para passar, nós vamos pelo menos para a proibição do financiamento de empresas. É muito importante evitar a constitucionalização do financiamento de empresas”.