A
Contraf-CUT elaborou carta a ser encaminhada aos parlamentares e
entidades civis sobre o posicionamento político do ramo financeiro
contra as MPs 664 e 665. O objetivo é pressionar o legislativo para
que derrube as medidas provisórias, as quais retiram direitos
históricos dos trabalhadores.
A
carta de cinco páginas lista inúmeros problemas e violações a
partir das alterações anunciadas pelo governo, que colocam em risco
as condições dignas de sobrevivência aos trabalhadores em
situações de vulnerabilidade.
“A
nossa base é muito forte, os bancários têm um protagonismo
histórico de luta pelos direitos da classe trabalhadora e não
faltará mobilização e disposição da nossa parte para derrubar
estas medidas que prejudicam o trabalhador”, avisa o secretário
de Saúde da Contraf-CUT, Walcir Previtale.
Contra
retirada de direitos–
Anunciadas
pelo governo no final do passado, como forma de reajustar as contas
federais, as MPs 664 e 665 foram construídas de forma unilateral e
sem consulta às entidades sindicais. As medidas dificultam o acesso
ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte,
auxílio-doença e estabelecem mudanças na perícia médica. Para a
Contraf-CUT, o ajuste fiscal não pode ser feito em cima dos
trabalhadores.
“A
edição da MP 664 enfraquece sobremaneira a Política Nacional de
Saúde e Segurança no Trabalho (PNSST), transferindo atribuições
públicas da saúde do trabalhador para as empresas, como a
realização de perícias médicas, exames médicos, a retenção do
trabalhador na empresa por trinta dias. E mais, o enfraquecimento da
PNSST acontece quando o governo edita, unilateralmente, medidas que
afetam a saúde de toda a classe trabalhadora, sem pautá-las, por
exemplo, na Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho
(CT/SST), espaço tripartite institucionalizado, que tem a atribuição
exata de discutir, implementar, acompanhar e ajustar a Política
Nacional de Saúde”, ressalta Walcir.
Violação da Constituição – A
assessora jurídica da Contraf-CUT, Leonor Poço, esclarece ainda que
a edição das medidas provisórias representa violação formal da
Constituição Federal, além de ferir normas internacionais
assinadas pelo país. Entre elas, as convenções 161, 198 e 155, da
OIT, que tem o Brasil como signatário, estabelecendo objetivos,
princípios e diretrizes de uma politica nacional de saúde e
segurança no trabalho, a partir do diálogo social e da participação
dos trabalhadores.
“É
lamentável que o governo, através de medidas provisórias,
desrespeitando as instituições democráticas, a necessária
consulta aos representantes dos trabalhadores e o diálogo social,
pretenda inserir normas que significam um verdadeiro retrocesso em
matéria de direitos humanos. Além de descumprir o dever
constitucional do Estado de garantir aos trabalhadores, o direito à
saúde, o que se verifica nos artigos que tratam de privatização
das perícias, da dilação do prazo de 15 para 30 dias para
encaminhamento à previdência social. Além de conferir ao
empregador o poder de submeter o trabalhador ao médico da empresa e,
portanto, aos seus interesses, o que representa um atentado ao
direito de cidadania”, explica a assessora jurídica.
Pressão
no Congresso–
A
CUT e as demais centrais sindicais decidiram levar para o Congresso
Nacional a negociação sobre as MPs 664 e 665. Na próxima
terça-feira (10), dirigentes sindicais vão se reunir com o
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para
discutir o conteúdo das MPs.
Os
representantes dos trabalhadores também querem retomar o debate
sobre a chamada agenda trabalhista, com temas como redução da
jornada, fim do fator previdenciário, rotatividade de mão de obra e
informalidade no mercado de trabalho.
