Os
bancários aprovaram um plano de lutas contra a Medida Provisória
(MP) nº 664, publicada em 30 de dezembro, que muda as regras para a
concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.
Em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 14, o Coletivo Nacional
de Saúde da Contraf-CUT debateu o tema e concluiu que a MP traz
sérios prejuízos para os trabalhadores.
Para o secretário
de Saúde do Sindicato, Wellington Trindade, que
participou da reunião, as
mudanças atacam direitos históricos dos trabalhadores. “A Medida
dá mais poderes para as empresas sobre as políticas de saúde dos
seus funcionários e privatiza o serviço de perícia médica, hoje
feito pelo INSS. Além disso, a MP muda a forma de cálculo do
auxílio doença, considerando apenas a média aritmética simples
dos últimos 12 salários de contribuição, o que pode reduzir os
vencimentos do trabalhador afastado”, enumera Wellington.
Os
sindicalistas ainda concluíram que a MP contribui, decisivamente,
para a diminuição dos registros de acidentes e adoecimentos
relacionados ao trabalho e reduz o acesso do trabalhador ao direito à
estabilidade de um ano. Afeta, ainda, a pensão por morte, cortando
50% do valor do benefício e impondo regras que ferem a Constituição
Federal, os direitos humanos e, sobretudo, o amparo à
velhice.
“Diante
da gravidade da MP 664, o Coletivo Nacional de Saúde estabeleceu um
plano de lutas. Vamos procurar o Congresso Nacional para pressionar
os parlamentares e a Casa Civil para negociar com o Governo Federal.
Também vamos acionar diversas entidades, como a OIT (Organização
Internacional do Trabalho) e o MPT (Ministério Público do
Trabalho), para envolvê-las na luta. E, em paralelo, vamos mobilizar
os bancários e organizar diversos protestos contra essa medida
provisória”, explica Wellington.
Análise
– A reunião
também contou com as análises de Antônio Rebouças, advogado
especializado em seguridade social e assessor sindical, Maria Leonor
Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT, Maria Maeno, médica e
pesquisadora da Fundacentro e Kjeld Jakobsen, diretor da Fundação
Perseu Abramo. Membro da Executiva Nacional da CUT, Kjeld já esteve
no Conselho de Administração da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e discorreu sobre a conjuntura nacional e
internacional, o segundo mandato da presidenta Dilma e as principais
falhas da MP 664.
