Mais de 1.300 bancários
já receberam 50% dos valores referentes à ação do anuênio do
Banco do Brasil, vencida pelo Sindicato em meados deste ano. No
entanto, algumas pessoas permanecem com pendências e o Sindicato
está buscando solucionar os problemas para que todo recebam o mais
brevemente possível.
“São casos individuais em que há
inconsistências na documentação; pessoas homônimas; viúvos ou
viúvas que vão receber em nome do falecido…”,
explica o advogado João Batista, do
escritório Estêvão, Ferreira e Pinheiro Advogados Associados, que
presta serviços ao Sindicato.
Algumas pessoas já
apresentaram documentos e uma lista com 67 nomes foi entregue à
Justiça para apreciação. O Sindicato apresentou, ainda, uma
petição solicitando que o banco pague o anuênio para aqueles que
ainda não tiveram a incorporação garantida, o que já foi
conquistado desde 2009.
Segundo
João Batista, o Sindicato tem feito todos os esforços para
solucionar as pendências individuais. “Infelizmente, a Justiça
entra em recesso no dia 19 e, provavelmente, estas situações só
serão resolvidas após o retorno, no dia 19 de janeiro. A gente
também solicita aos bancários que não entrem com petições
individuais, porque isso acaba atrapalhando o andamento do processo.
Se houver qualquer problema, procure o Sindicato para que a gente os
resolva de forma coletiva”, explica.
O
advogado destaca,
ainda, que a ordem de pagamento dos 50% dos valores devidos pela ação
do anuênio foi emitida através de um único alvará, no dia 5 de
novembro. No entanto, como somente no dia 27 de novembro a ordem foi
registrada no sistema da Justiça do Trabalho, isso tem gerado dúvida
entre alguns bancários, que acreditaram se tratar de outro
alvará.
Segundo o advogado, assim que terminar o recesso da
Justiça, o Sindicato vai responder o agravo de petição do Banco do
Brasil. Vai, ainda, solicitar a liberação dos outros 50% dos
valores devidos, já que o questionamento do banco refere-se apenas à
inclusão de 266 pessoas.