Uma reunião na
Superintendência Regional do Trabalho está marcada para a próxima
quarta-feira, dia 26, para discutir o gozo das folgas eleitorais
pelos funcionários do Banco do Brasil. Em comunicado, o banco
estipulou um prazo até o dia 31 de dezembro para que os
trabalhadores possam usufruir destas folgas, o que vai de encontro ao
que está definido no acordo aditivo à Convenção Coletiva Nacional
e na legislação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
A
reunião foi marcada nesta quinta, dia 20, após denúncia feita pelo
Sindicato, por meio dos diretores Azenate Albuquerque e João Rufino.
O banco será representado pelo superintendente Maélcio Maurício e
por Miguel Arruda, da Gepes (Gerência de Pessoas).
Para
Azenate, o aditivo assinado pelo banco é claro: “Cinquenta por
cento das folgas devem ser gozadas 60 dias após a
divulgação da medida pelo banco. A outra metade deve ser acordada
livremente pelos empregados e gestores, não cabendo a intervenção
ou coação do banco. Além disso, a legislação do próprio TRE
estabelece que a fruição das folgas deve ocorrer de comum acordo
entre empregado e empregador”, diz a dirigente.
Em outros
estados, a exemplo do Pará, já existe liminar judicial impedindo a
estipulação de prazo, por parte do banco, para fruição das
folgas.