A Contraf-CUT e os sindicatos entregaram nesta quinta-feira (28) ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, ofício no qual reforçam a defesa pela isonomia de direitos entre empregados dos bancos e de outras empresas públicas federais. Os representantes dos bancários também solicitaram ações para que as diversas esferas do governo federal revejam posição sobre o tema.
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O documento relata que a distinção entre empregados foi introduzida por resoluções publicadas em 1995 e 1996 pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, então denominada Coordenação das Empresas Estatais.
“Desde então, como parte dos chamados entulhos autoritários do governo Fernando Henrique Cardoso, administradores de empresas públicas federais foram orientados a limitar os gastos com custeio de pessoal. Foi com base nessa recomendação que, a partir dos novos concursos públicos, diversos direitos dos trabalhadores foram suprimidos”, diz o texto.
Ao ministro Gilberto Carvalho, Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão dos Empregados da Caixa, explicou que os admitidos após 1998 foram uns dos mais prejudicados. “Eles ingressaram como técnicos bancários, em condições desfavoráveis, com tabelas salariais defasadas e perda de direitos. De 2003 para cá, avançamos nas negociações e reconquistamos alguns benefícios. No entanto, travamos no Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e na licença-prêmio”, afirmou.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, destacou a importância do Projeto de Lei nº 6259/2005, que garante o tratamento isonômico entre todos os empregados das instituições financeiras públicas federais. “O PL já passou por algumas comissões da Câmara dos Deputados, mas encontra-se parado na de Finanças e Tributação. É preciso abrir esse processo de negociação. Hoje, na Caixa, temos empregados de duas classes, o que gera um ressentimento na categoria. Não podemos aceitar essa distinção”, destacou.
O ministro Gilberto Carvalho prometeu conversar sobre o assunto com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com a presidenta Dilma Rousseff.
