Por João Marcelo
Lopes*
O seminário “A Terceirização no Brasil:
Impactos, resistências e lutas”, que está sendo realizado em
Brasília, é um evento multi institucional, político e acadêmico,
que conta com a participação plural de vários atores: magistrados,
estudiosos do Direito do Trabalho, dirigentes sindicais… Todos
unidos para construir caminhos e alternativas jurídicas
fundamentadas sobre a repercussão do Recurso Extraordinário
713.211/MG à ser julgado pelo STF, que pode legalizar a
terceirização ilegal. Por isso todos que participam do Seminário
querem firmar um encaminhamento sólido para enfrentar esta ameaça
ao Direito do Trabalho.
No primeiro dia do seminário, foi
ressaltado que o trabalho escravo e a terceirização estão
extremamente interligados no panorama atual. Só para exemplificar,
em uma das fiscalizações promovida pelo Ministério do Trabalho,
constatou-se que em 10 situações análogas à condições de
trabalho escravo se encontravam trabalhadores terceirizados.
Existe
uma preocupação dos juízes da América Latina sobre o tema. É
aqui que o Capital usa das suas mais bizarras sandices em busca de um
lucro cada vez maior. A Terceirização no Brasil, se comparada com
outros países, se desenvolve na forma mais selvagem de todas. Para
combater esta mazela, somente com a união de esforços de todos os
segmentos envolvidos neste seminário.
O ordenamento jurídico
já é a instância máxima para analisar, subsidiar e julgar, com
todos os mecanismos disponíveis, a legalidade das terceirizações.
Um caso apresentado no seminário foi da Hering Malhas. A empresa
possui 18.000 trabalhadores, dos quais 8.000 são terceirizados. E em
Goiás, a empresa usa mão de obra dos presidiários para sua
produção.
Acima de tudo, a terceirização também é uma
questão política, além da discussão do ordenamento jurídico.
Países como a França, Equador e Venezuela proibiram a
terceirização.
Enfim, foi consenso geral dos magistrados,
professores acadêmicos e das entidades de defesa dos direitos dos
trabalhadores que, mais do que nunca, com essa possibilidade de
análise de recurso pelo STF, buscar o envolvimento de todos os
trabalhadores é fundamental para impedir o retrocesso.
A
total precarização do trabalho, tão objetivada pelo Capitalismo,
não está mais agora somente nas mãos dos deputados federais (PL
4330) e senadores (PLS 87). Mas na possibilidade do STF judicializar
o que seria a barbárie sobre todos os trabalhadores do nosso país.
É lá, no judiciário, que pode estar se definindo o que é
atividade fim e aí o único meio legal de contestação da
terceirização ilegal, a Súmula 331 do TST, seria totalmente
descartada.
Mais do que nunca, a mobilização de todos se
torna imprescindível para não se consolidar a legalização do
ilegalizável.
* João Marcelo Lopes é bancário do Itaú
e diretor do Sindicato de Pernambuco
