Nesta
quinta-feira, 7 de agosto de 2014, faz oito anos que a Lei
11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi promulgada no Brasil.
Ela criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher. O Sindicato participou de ato de comemoração do
aniversário da Lei, realizado na Praça do Diário, pelo Sindicato
dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) em parceria
com o Ministério Público de Pernambuco e com o Núcleo de Apoio à
Mulher.

Na avaliação da Secretária de Assuntos da Mulher do
Sindicato, Sandra Trajano, o ato desta manhã foi muito
importante, pois as pessoas tendem a esquecer que a Lei Maria da
Penha está em vigor e funciona. “Eventos como esse fortalecem o
diálogo com a sociedade sobre o assunto, incentivam as denúncias
dos casos de violência e trazem esclarecimentos acerca da lei, que é
complexa”, afirma. A Organização das Nações Unidas (ONU)
reconhece a Lei Maria da Penha como uma das três melhores
legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as
mulheres.

O foco principal da lei é coibir a violência
física do homem contra mulher, no âmbito domiciliar, mas não está
restrita a isso. “Toda e qualquer violência, física ou verbal, no
ambiente familiar é tratada pela lei. Estão incluídas, por
exemplo, a violência do patrão ou patroa contra uma empregada, ou
de uma mulher contra outra, independente dos laços de parentesco ou
de afeto”, explica Sandra.

Segundo a diretora do Sindicato,
apesar de o Estado ainda não dispor de estrutura nem de pessoal para
desenvolver seu trabalho da forma como é disposto na lei, a Maria da
Penha representou um avanço significativo na prevenção e repressão
da violência contra a mulher.

“O desafio da sociedade em
relação às mulheres excede à obrigação de protegê-las da violência. Além
de tirá-las de situações de violência e humilhação, é preciso
viabilizar as condições para que elas fortaleçam
sua autonomia. E entre essas
condições está a capacidade de se manter financeiramente”,
ressalta Sandra.