O Sindicato pediu a
intervenção da ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, da
Secretaria de Políticas para as Mulheres, para solucionar uma antiga
injustiça contra as bancárias que ingressaram na Caixa até 18
junho de 1979. São 3.643 mulheres que, quando solicitaram
aposentadoria proporcional para a previdência social, foram
discriminadas, passando a receber um benefício da Funcef menor que os homens
admitidos na empresa no mesmo período. Durante a reunião
realizada nesta quinta-feira, dia 29, em Brasília, a ministra
Eleonara Menicucci se comprometeu a conversar com o presidente da Caixa,
Jorge Hereda, para buscar uma solução para o problema.
Segundo a
presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, há anos o movimento
sindical tem tentado negociar uma solução com a Caixa. “O banco
nunca demonstrou interesse em colocar um fim a esta discriminação.
Esperamos que o apoio da ministra ajude a resolver o problema”,
diz.
A reunião com a ministra foi intermediada pela deputada
federal Erika Kokay (PT/DF). “A parlamentar esteve em nosso
Sindicato, em março, para dar uma palestra na ocasião do Mês da
Mulher. Após o evento, a bancária aposentada da Caixa Luciola Maria
Alves de Souza relatou o problema para a deputada e pediu a sua
interferência. A reunião desta quinta-feira em Brasília é fruto da solicitação feita
por Luciola”, conta Jaqueline.
Luciola explica que
sempre soube do engajamento da deputada Érika Kokay na luta contra a
discriminação de gênero. “Inclusive eu entreguei para a deputada
um histórico onde esse problema das mulheres pré-78 é relatado desde a sua origem. Apresentamos também uma sentença emitida pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), onde fica bem clara a
discriminação contra as mulheres”, relata Luciola.
Toda
essa documentação, além de um robusto dossiê com os dados
relativos aos custos do pleito em questão, foram repassados à
ministra na reunião.Também foi entregue um parecer da Procuradoria Geral da República, emitido no dia 27 de maio deste ano, que é favorável às aposentadas. “A ministra disse que vai empreender todos os esforços para acabar com a injustiça da Caixa”, comenta Luciola. Segundo ela, só em Pernambuco são sessenta bancárias com ação na Justiça por conta dessa discriminação.
Além de Jaqueline e da
deputada Erika Kokay, também participou da reunião com a ministra a
diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana
Matheus.
Entenda o problema – Na época em que essas
3.643 bancárias da Caixa pediram sua aposentadoria proporcional, o
regulamento dos planos de benefícios tinha como um dos seus
critérios o sexo do participante na fixação do percentual sobre o
qual era calculado o benefício. Para os homens (30 anos de
contribuição) era dado o percentual de 80% e para as mulheres (25
anos de contribuição), 70%. Posteriormente, o regulamento foi
alterado pondo fim a essa distinção.
“Mas essas bancárias
que pediram sua aposentadoria proporcional antes da mudança do regulamento
amargaram uma perda de dez pontos percentuais, no patamar inicial, nos seus benefícios na
comparação com os homens”, explica Jaqueline.
A
diretora da Fenae explicou à ministra que as instâncias de gestão
da Funcef, como o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva,
aprovaram desde 2008 o direito das aposentadas à revisão do
benefício e a necessidade do equacionamento da reserva matemática
por parte da patrocinadora. Segundo Fabiana Matheus, um dos
motivos do impasse com a Caixa é que a empresa se recusa a aportar
os recursos necessários para fazer a revisão, o que corresponde
atualmente a cerca de R$ 480 milhões.
Luciola destaca que a Caixa nunca apresentou uma contraproposta que pudesse amenizar a discriminação imposta a essas aposentadas. “Os valores retroativos poderiam ser negociados de várias formas. Inclusive uma parte poderia ser utilizada como aporte”, explica Luciola.
Atualmente tramitam na
Justiça ações reivindicando a revisão do benefício e o pagamento
das diferenças retroativas. O caso está pendente de julgamento no Supremo
Tribunal Federal (STF), tendo Gilmar Mendes como ministro relator.
