Nesta terça, primeiro de abril, o Sindicato participa de ato, organizado pelo Comitê Memória, Verdade e Justiça Dom Hélder Câmara, para marcar os 50 anos do golpe militar. O ato, que ocorre a partir das 15 horas no Monumento Tortura Nunca Mais, se insere em uma ampla agenda de atividades e discussões sobre a justiça de transição no Brasil. 

Desde
março, promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da
Justiça, o ciclo “Para que não se esqueça, para que nunca mais
aconteça” percorre 16 cidades, de doze estados, com mostras de
cinema, inauguração de monumentos, atos e homenagens, caravanas da
Anistia, seminários, exposições, programas de TV, entre outras
ações.

A
programação foi traçada em conjunto com mais de 50 entidades da
sociedade civil. Em Recife, um seminário internacional foi realizado
entre 10 e 14 de março. Em foco, a nova agenda da justiça de
transição do país.

Para
a Organização das Nações Unidas, justiça de transição “é o
conjunto de estratégias para enfrentar o legado de violência do
passado, atribuir responsabilidades, exigir a efetividade do direito
à memória e verdade, fortalecer as instituições com valores
democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”.

Para
o diretor do Sindicato Expedito Solaney, que também é secretário
de Políticas Sociais da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e
coordenador da Comissão Nacional
Memória, Verdade e Justiça da Central, a transição para a
democracia no Brasil permanece incompleta. “Em outros países,
garantiu-se a punição dos que cometeram crimes no regime militar.
Aqui, não houve ruptura, não houve governo eleito, mas um governo
indicado por um colégio eleitoral. A Comissão da Verdade só foi
instituída vários anos depois e nenhum dos criminosos foi punido”,
diz.

Ele
acredita que a impunidade dos militares é fator determinante na
persistência da tortura em favelas e penitenciárias, bem como na
forma como é tratada a população pobre e negra. “Nossa Polícia
Militar seguiu com a mesma política, da Escola Superior de Guerra,
segundo a qual qualquer civil é suspeito e as informações devem
ser extraídas mediante a tortura”, opina.

No
dia 18 de março, um julgamento simulado condenou a interpretação
oficial da Lei da Anistia. O alvo foi o parágrafo primeiro do
primeiro artigo da lei, que iguala os que combateram o regime aos
torturadores e estende o perdão aqueles que, sob o manto do Estado,
cometeram crimes de lesa-humanidade.

Foram
três horas de julgamento, realizado no Teatro da Universidade
Católica de São Paulo – o Tuca. No júri, representantes da CUT,
da UNE (União Nacional dos Estudantes ), OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Comissão
Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e classe artística.
Testemunhas e vítimas da repressão também foram ouvidas.

Ao
final do julgamento, cópias da sentença foram entregues ao padre
Júlio Lancelotti, com a incumbência de fazê-la chegar ao papa
Francisco e à psicanalista e escritora Maria Rita Kehl, integrante
da Comissão Nacional da Verdade, com o compromisso de incluir a
decisão no relatório final da comissão, no final do ano

“Para
que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”

Atividades
de abril

SEMINÁRIO:
“Memória e compromisso: relembrar o papel dos cristãos no
processo de anistia política e na reconstrução democrática do
Brasil no período de 1964 a 1988”

Dias
04 e 05: das 14 às 17 horas no Colégio Marista São Luís

Parceria:
Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Pastoral da Juventude e
Levante Popular da Juventude

EXPOSIÇÃO:
“Anistia e democracia: para que não se esqueça, para que nunca
mais aconteça”

Dias:
7 a 11, em Salgueiro

22
a 25, em Santa Cruz do Capibaribe e Limoeiro