Os empresários, assim
como os parlamentares que os defendem, bem que tentaram dar uma de
bonzinhos e convencer de que o Projeto de Lei 4330, que escancara a
terceirização, era um favor que prestavam aos terceirizados. Não
convenceram. Apesar da entrada para a Casa do Povo ter sido restrita
a muito poucos, os representantes das diversas centrais sindicais
trataram de desmascarar este discurso no debate desta quarta, 18, na
Câmara dos Deputados.

Os diretores do Sindicato dos Bancários
de Pernambuco foram impedidos pelo esquema de segurança de entrar no
local onde se reuniria a Comissão Geral, espécie de audiência
pública com representantes das centrais sindicais, empresários e
parlamentares para discutir o PL. A presidenta Jaqueline Mello; a
secretária da Mulher, Sandra Trajano; os diretores João Marcelo
Lopes, Alan Patrício, Eleonora Costa e Fábio Sales foram barrados
na entrada da Câmara.

Segundo João Marcelo, o acesso, que
antes seria liberado para 120 pessoas, foi reduzido para 20% desta
quantidade. “Ao menos mostramos que estamos mobilizados e que vamos
pressionar. Na frente da Câmara, os trabalhadores colocaram mais de
mil pessoas”, conta. No dia anterior, ainda no Aeroporto do Recife,
os diretores do Sindicato encontraram o deputado federal Carlos
Eduardo Cadoca e pressionaram o parlamentar para rejeitar a proposta
(leia aqui).

A restrição ao acesso dos trabalhadores foi
criticada pelo presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores),
Vagner Freitas, em sua intervenção na audiência. Ele rebateu ainda
os argumentos dos empregadores, que antecederam sua fala e disseram
estar interessados em proteger os terceirizados. “A segurança
jurídica que desejam é para precarizar salários e condições de
trabalho. É mentiroso dizer que a terceirização é para contratar
mão de obra especializada. Se esse PL passar, o trabalhador será
demitido e, depois, contratado indiretamente para trabalhar mais e
ganhar menos. Também estamos preocupados em garantir direitos aos 13
milhões de terceirizados que os empresários tanto citam, mas esse
projeto não trata disso e sim em precarizar os outros 48
milhões.”

Dirigentes das demais centrais também estiveram
presentes e demonstraram unidade contra o PL. Os trabalhadores
aproveitaram para questionar a razão de outros projetos favoráveis
à classe trabalhadora, como a redução da jornada sem redução de
salário e o fim do fator previdenciário, não receberem a mesma
atenção e urgência dos deputados.

Legalizar a
exploração – Empresário e autor do projeto, o deputado
federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e o relator do texto na Câmara,
Arthur Maia (PMDB-BA), mostraram estar afinados com os patrões. Em
todas as intervenções, os empresários e sua bancada no parlamento
destacaram a terceirização como um processo irreversível e a
necessidade de garantir um ordenamento jurídico. Algo como defender
o trabalho escravo simplesmente porque ele existe.

A “defesa”
dos terceirizados foi ironizada pelos deputados Marcon (PT-RS) e
Janete Pietá (PT-SP). “Nunca vi raposa cuidar do galinheiro. O
deputado Sandro Mabel tem lado e não é dos milhões de
trabalhadores, mas sim dos empresários, a quem tem de prestar conta,
de quatro em quatro anos, porque são eles que financiam sua
campanha”, disse Marcon. “Sandro, não subestime a classe
trabalhadora, que leu o projeto. Há sim uma questão de ideologia:
você representa os empresários, nós, a classe trabalhadora”,
falou Pietá.

Pelo lado dos empresários, o argumento seguiu
pela necessidade de legalizar a precarização. “A terceirização
é uma realidade no mundo e uma forma moderna de gestão das
atividades econômicas. Não podemos simplesmente chegar aqui e
fechar os olhos. Vamos continuar terceirizando sim e queremos uma
segurança jurídica”, afirmou o deputado federal e vice-presidente
da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Laércio
Oliveira.

Juristas são contra –A visão de
quem cuida diariamente de processos relacionados a terceirizações
fraudulentas, porém, é totalmente oposta a dos empregadores. O
ministro do TST, Maurício Delgado, lembrou que 19 dos 26 ministros
do tribunal, todos os presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho
(TRT) e a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra)
divulgaram um manifesto contra o projeto de lei.

“Todos têm
no mínimo 25 anos de experiência no julgamento de questões
relativas à terceirização e julgamos cerca mil processos por mês,
o que mostra razoável experiência sobre a realidade do Brasil. Esse
projeto generaliza terceirização e, ao invés de regular e
restringir o que provoca malefício social, torna procedimento de
contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país.
E é esse é o grande problema”, defendeu.

Para ele, caso a
proposta seja aprovada, as categorias profissionais tendem a
desaparecer, porque todas as empresas terceirização suas
atividades. “Não há um único exemplo de terceirização benéfica
em relação à saúde nos casos que julgamos diariamente.”

O
também ministro do TST Alexandre Belmonte cita os prejuízos que a
aprovação do projeto pode trazer. “A Súmula 331 do tribunal
traça todos os limites para que a terceirização possa se realizar
com dignidade para o trabalhador. O projeto elimina esses
limites.”

O presidente da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt,
classificou o texto como “tragédia”, enquanto o presidente da
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos
Lima, definiu como “um retrocesso social”.

Também
representante do TST, Caputo Bastos discordou de seus colegas e
afirmou que o problema dos acidentes de trabalho “não são por
conta da terceirização, mas por falta de fiscalização nas
empresas.” Já o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianoto defendeu,
sob vaias, a aprovação imediata do projeto e uma discussão
posterior do tema pelo Judiciário.

Regulamentar a
fraude – Opinião diferente apresentou outro ex-ministro
do Trabalho, o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que recebeu
Mabel pela primeira vez para discutir o Projeto de Lei 4330 quando
ainda ocupava a pasta, em 2004, e afirmou já existir previsão de
prestação de serviço na legislação brasileira.

“O que
se está propondo agora é a interposição fraudulenta de mão de
obra daqueles empresários que são desonestos. Do jeito que está, o
projeto é inconstitucional. Se permitirmos a fragmentação da
organização sindical dos trabalhadores, e é só dos trabalhadores,
porque os empresários vão continuar com seu sistema “S”, um
patrimônio duramente constituído será jogado no lixo.”

Além
do PT, as bancadas do PSB, PSOL e PCdoB, por meio de suas lideranças,
apontaram que são contrárias ao projeto. Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima
(PT-SC), encerrou a Comissão Geral com a afirmação de que não há
data marcada para votar o PL e defendeu que o diálogo entre
trabalhadores, empresários e governo continuem.

Para a
secretária de relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças
Costa, o debate foi positivo, principalmente para a classe
trabalhadora. “Pela primeira vez os empresários resolveram mostrar
a cara e deixaram claro quais interesses defendem. Acredito que
nossos argumentos venceram essa disputa hoje, mas só vamos conseguir
engavetar esse projeto se houver mobilização em todos os estados”,
concluiu.