Dirigentes do Sindicato
dos Bancários de Pernambuco voltam a Brasília nesta terça e
quarta-feiras, dias 3 e 4, para integrar a mobilização dos
trabalhadores promovida pelas centrais sindicais contra o Projeto de
Lei (PL) 4330/2004, que legaliza a terceirização fraudulenta. Sem
acordo nas negociações encerradas nesta segunda, o PL 4330 pode ser
votado a qualquer momento na CCJC (Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados.
Além da
mobilização em Brasília, o Sindicato realiza nesta terça-feira, a
partir das 17h, uma panfletagem em frente à sede da entidade, na
Avenida Manoel Borba, para divulgar o e-mail dos deputados e pedir à
população que pressione os parlamentares para rejeitarem o PL.
“Estamos num importante momento desta luta e precisamos evitar, a
todo custo, que o PL 4330 seja aprovado na Câmara. Do jeito que
está, o projeto vai acabar com as leis trabalhistas do país e
eliminar milhões de empregos formais. Convidamos todos os bancários
para participar desta panfletagem em frente ao Sindicato”, diz a
secretária de Comunicação do Sindicato, Anabele Silva.
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Veja como mandar e-mail para os deputados
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Acesse a lista completa de e-mails dos deputados da CCJC
Segundo Anabele, a palavra de ordem tanto nas
mobilizações de Brasília quanto no Recife é pressionar pelo
arquivamento do projeto. A princípio, a votação do PL 4330 está
na agenda da Comissão de Constituição e Justiça para esta terça,
às 14h.
Para a CUT, toda negociação realizada desde junho
para modificar o projeto de lei não avançou. “A proposta do
governo não altera a ampliação da possibilidade de terceirizar
atividades-fim, nem estabelece a responsabilidade solidária,
questões essenciais para os trabalhadores, por exemplo”, lembra
João Marcelo, diretor do Sindicato que tem acompanhado de perto o
assunto.
O Sindicato tem participado intensamente das
mobilizações para barrar o projeto da terceirização, tanto locais
como em Brasília. Na última sexta-feira, Dia Nacional de
Mobilização contra o PL 4330, os bancários integraram a caminhada
da CUT, do Parque 13 de Maio à Pracinha do Diário, no Centro do
Recife, encerrada com ato público (mais
aqui).
No que toca aos bancários, uma das categorias
mais prejudicadas caso o projeto seja aprovado, a orientação da
Contraf-CUT é reforçar o trabalho junto aos parlamentares da CCJC,
apesar do desequilíbrio de forças. Os partidos progressistas têm
18 integrantes entre os 65 titulares; 13 dos quais do PT, que preside
a comissão.
“O jogo é pesado, porque do outro lado está o
lobby patronal, da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos, da CNI
(Confederação Nacional das Indústrias) e das empresas de
terceirização. Não é só os trabalhadores que se mobilizam ”,
lembra o diretor.
A bancada pernambucana é um bom exemplo do
jogo de forças na CCJC. Dentre os deputados titulares só há João
Paulo (PT) – que, aliás, pediu o arquivamento do PL 4330, na
última tentativa de votá-lo na comissão, dia 14 de agosto. Os
demais estão na suplência: Mendonça Filho (DEM), Wolney Queiroz
(PDT), Bruno Araújo (PSDB), Gonzaga Patriota (PSB) e pastor Vilaba
de Jesus (PRB). Em tese, a maioria é da ampla e diversificada
base aliada do governo federal (exceto Democratas e tucanos), o que,
de certa forma, reflete a composição geral da comissão.
Além
de João Marcelo, que participou das mobilizações de julho e do
início de agosto – junto com outros dirigentes bancários -, estarão
em Brasília as diretoras Dileã Raposo e Maria José Leódido e o
diretor João Rufino.
Negociações – As
mobilizações dos trabalhadores em junho adiaram a votação do PL
4330 e garantiram a instalação de uma mesa quadripartite de
negociações formada pelas centrais sindicais, governo, deputados e
empresários. A última reunião da mesa foi realizada nesta
segunda-feira, dia 2, e terminou sem acordo.
Os representantes
dos empresários e dos deputados foram extremamente intransigentes,
deixando claro que o objetivo do PL é precarizar as condições de
trabalho para reduzir custos e ampliar os lucros, independentemente
dos prejuízos que isso significa para a saúde e a vida dos
trabalhadores.
Para a CUT, do jeito que está, o PL 4330, de
autoria do deputado-empresário Sandro Mabel, relatado pelo deputado
Artur Maia, ambos do PMDB, a proposta é extremamente prejudicial á
classe trabalhadora e muito vantajosa para os empresários.
Os
principais pontos negativos do PL 4330 são:
1 – amplia a
terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal
– numa montadora é o metalúrgico, por exemplo. Hoje só é
permitido terceirizar as atividades-meio das empresas, ou seja,
pessoal da portaria, telefonistas, restaurantes, segurança.
2
– a CUT e outras centrais queriam colocar no PL um limite para a
contratação de terceirizadas;
3 – a garantia de
organização sindical: no setor bancário, por exemplo, os
terceirizados seriam representados pelo sindicatos dos bancários que
têm mais poder de negociação, conseguem melhores índices de
reajustes nas campanhas e também melhorias de benefícios. Hoje, o
terceirizado ganha até metade do contratado e tem o vale refeição
com um valor até 60% menor do que o contratado.
4 – a
adoção da responsabilidade solidária, aquela em que a empresa
contratante assume as pendências deixadas pela terceira que costuma
sumir sem depositar o FGTS ou até mesmo pagar as homologações, por
exemplo.
5 – Os trabalhadores cobram também que o texto
determine a obrigação de os empregadores informarem previamente aos
sindicatos quando resolverem terceirizar.
De acordo com um
estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas
e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica
2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais
semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho,
oito ocorrem entre terceirizados.
