Dessa vez sem a bancada
patronal, a mesa quadripartite que discute o Projeto de Lei (PL)
4330/2004 voltou à negociação nesta terça-feira (20), na sede do
Ministério do Trabalho, em Brasília, para discutir a regulamentação
da terceirização.   

A CUT e as demais centrais
sindicais destacaram mais uma vez aos representantes do governo
federal e ao relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC) na Câmara, deputado federal Arthur Maia, que
manter um texto sem limites para a contratação de terceirizadas e a
ausência de mecanismos que garantam a organização sindical dos
trabalhadores ligados a elas emperram qualquer possibilidade de
consenso.

A bancada da classe trabalhadora também cobrou que
as empresas tomadoras de serviços adotem como regra a
responsabilidade solidária – aquela em que assumem as pendências
deixadas pela terceira – e que o texto determine a necessidade de
informarem previamente os sindicatos quando resolverem adotar esse
modelo de gestão.  

Para o secretário-Geral da CUT,
Sérgio Nobre, diante da indefinição, a negociação deve continuar
para que seja possível construir uma proposta capaz de garantir
condições dignas de trabalho.  

“Estamos reafirmando
nossa disposição em compor um texto que preserve os direitos, mas
está claro que há uma distância em relação à proposta dos
empresários e dos trabalhadores. O que tem de positivo é que
avançamos em alguns aspectos, mas o que produzimos até agora é
insuficiente para abrir votação. De qualquer forma, se existe um
espaço onde isso pode ser resolvido e é a mesa quadripartite”,
defendeu.

A negociação – Logo no
início da sua intervenção, o deputado Arthur Maia destacou que era
necessário reconhecer a evolução das negociações, após sete
encontros da mesa.

Para justificar, citou 18 modificações
que ocorreram no texto originalmente apresentado pelo empresário e
também deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), autor da
proposta.

Os avanços ocorreram em temas menos polêmicos,
como a exigência da comprovação de que a terceirizada tenha como
especialidade o serviço para o qual foi contratada e garantias de
proteção para evitar calotes aos trabalhadores.

Secretária
de Relações do Trabalho, Maria das Graças Costa, ressaltou, porém,
que os acordos acabam tendo significado reduzido se não tratarem dos
pontos essenciais citados por Nobre.

“Não é possível
olhar o projeto em partes. Apesar de determos consenso em alguns
trechos, o essencial ainda está indefinido e são esses aspectos que
discutiremos nos próximos encontros. Mas, certamente, não
fecharemos com qualquer proposta que promova a terceirização em
quaisquer atividades e impeça a defesa da classe trabalhadora”,
reafirmou.

Mesa volta no dia 2 – Após
o encontro, representantes dos trabalhadores, do governo e assessores
do deputado Maia agendaram uma reunião técnica para a manhã desta
quarta (21), justamente para discutir o artigo que trata da
representação sindical.

O próximo encontro da mesa
quadripartite está marcada para a tarde do dia 2 de
setembro.

Terceirizados ganham menos e adoecem mais
– De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no
emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha
27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre
terceirizados. 

Caso seja aprovado como está, o PL
ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará
em risco todos os contratados com carteira assinada, já que
permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da
empresa.

Pronto para ser votado em maio, o Projeto de Lei 4330
já recebeu aval do relator Arthur Maia. Porém, a definição foi
adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho,
uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores
discute o tema. 

Paralelo a isso, a Central continua
promovendo mobilizações como a ocupação da CCJC e a vígilia, que
aconteceram na semana passada para cobrar dos parlamentares que não
coloquem o projeto em votação enquanto não houver acordo.

Para
saber mais, acesse o Fórum
em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.