Nesta segunda-feira (5), a CUT e as demais centrais sindicais reuniram-se mais uma vez em Brasília para discutir o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que precariza ainda mais as condições trabalhistas dos terceirizados.

Pela primeira vez, o governo apresentou uma proposta completa, com sugestões para todos os pontos do PL e, diante desse novo cenário, a bancada dos trabalhadores pediu o prolongamento das negociações para avaliar e discutir o texto.

Porém, três terços da mesa de negociação quadripartite – governo, parlamentares e empresários – mantiveram a posição de realizar apenas mais um encontro, na próxima segunda-feira (12), para acertar os detalhes finais antes da votação prevista para o dia 14.

A postura desagrada a CUT e impede que a negociação avance, destacou o secretário-geral da Central, Sérgio Nobre.

“Apesar de alguns aspectos do texto terem melhorado, ainda continuamos distantes do que queríamos. Acreditamos que não deveríamos estabelecer um prazo e que o projeto precisa ser votado quando as partes detectarem não haver possibilidade de avançar mais”, disse.

Apenas o começo – A decisão fortalece a necessidade de a CUT e as demais centrais elevarem o tom neste 6 de agosto, Dia Nacional de Mobilização. Os atos, porém, não devem parar por aí, conforme defendeu o dirigente.   

“Vamos promover manifestações diante das federações patronais para cobrar a responsabilidade dos empresários e isso deve ser apenas o começo. Nossas bases devem seguir mobilizadas até o dia 14, quando ocuparemos o Congresso Nacional. Cada cidadão deve mandar e-mails para seu deputado, cobrá-lo no estado, porque o projeto continua muito ruim para nós”, alertou, referindo-se aos parlamentares que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A precarização avança – De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330 já recebeu aval do relator do texto na CCJC, o também deputado Arthur Maia (PMDB-BA) e apenas aguarda a votação, prevista para o dia 14 de agosto. 

Para a CUT e as demais centrais, há retrocesso nas propostas do governo, dos empresários e dos parlamentares sobre seis pontos considerados prioritários: o conceito de atividade especializada;  os limites à terceirização; o entrave para a quarteirização; o enfraquecimento da responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada); o caso dos correspondentes bancários e a organização e representação sindical.

Para Maia, caso está encerrado– “Como relator, não tenho mais o que discutir sobre esse processo após ouvir vocês na próxima segunda”, decretou Arthur Maia, quando os trabalhadores colocaram na mesa a necessidade de manter as rodadas de negociação.

Por pouco, mesmo esse próximo encontro não seria cancelado, já que, para os empresários, o relatório do deputado do PMDB atende aos interesses, conforme o próprio relator admitiu durante intervenção na mesa.

A pressão, porém, vai aumentar no Congresso, alertou a Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

“Esse texto está longe de atender aos princípios que defendemos, de igualdade de direitos entre terceirizados e contratados diretos, de respeito à representação e organização sindical, de limites para a terceirização. E os senhores deputados que fiquem atentos, porque vamos divulgar nos estados o nome de cada um que trair a classe trabalhadora”, afirmou.