O
Sindicato vai entrar na Justiça para pedir a suspensão do tempo de
prescrição em ações que reivindicam o pagamento da sétima e
oitava horas trabalhadas além da jornada. Atualmente, uma sentença
judicial de 2013, por exemplo, vale apenas para as horas
extraordinárias realizadas nos últimos cinco anos.
“Se a gente conseguir a decisão favorável na ação de protesto para
derrubada da prescrição, as horas extras realizadas antes de 2007
passam a valer, mesmo que a sentença só seja publicada daqui a
vários anos”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos do
Sindicato, Justiniano Júnior.
A ação só vale para os
bancários sindicalizados. “Por isso, a gente está dando um tempo
até o dia 30 de agosto para aqueles que quiserem se filiar”,
afirma Justiniano.
O Sindicato tem obtido várias vitórias na
Justiça em ações que pedem o pagamento de horas extras para
trabalhadores comissionados. Nas sentenças, os juízes tem entendido
que a comissão remunera a responsabilidade a mais, e não significa
acréscimo na jornada.