A
partir desta quinta, 4 de julho, o Sindicato toma
as ruas e se une ao resto
do país em uma mobilização nacional para pressionar governo e
parlamento contra a aprovação do Projeto
de Lei 4330/2004.

Previsto para ser votado no
próximo dia 9 na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara,
o projeto escancara
a terceirização e ameaça os direitos trabalhistas e a organização
dos trabalhadores.

Em
Pernambuco, nos dias 4, 8, 9 e 11, haverá protestos nas agências bancárias,
com teatro e distribuição de material informativo sobre o PL.

Além dos protestos, o Sindicato também iniciou a
articulação com parlamentares para barrar a proposta. Nesta
segunda, dia
1º,
a conversa foi com o deputado federal
Fernando
Ferro (PT),
que se posicionou contra o PL e se comprometeu a atuar na defesa dos
trabalhadores. Uma
comitiva do Sindicato também viaja à Brasília, no dia 9, para
pressionar os deputados durante a votação da proposta.

“Conseguimos
garantir o apoio do deputado Fernando Ferro e já estamos em contato
com outros parlamentares para envolvê-los nesta luta. Os bancários
podem e devem fazer a mesma coisa. Basta enviar um e-mail para os
deputados, principalmente os que estão na CCJC da Câmara, pedindo
para que eles rejeitem este projeto tão nefasto para os
trabalhadores”, diz a
presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello.

>>
Veja como mandar e-mail para os deputados

Caso
aprovado, o
projeto põe
em risco empregos e direitos trabalhistas. Ele libera,
por exemplo, a terceirização para atividade-fim. Significa que,
caso aprovado, as empresas poderão contratar prestadores para toda e
qualquer atividade, desde que a empresa contratada seja classificada
como “especializada”. Ou seja, um banco poderá funcionar sem
qualquer bancário, com caixas e gerentes fornecidos por empresas
terceirizadas.

Atualmente, a Justiça do Trabalho condena esse
procedimento como prática de intermediação ilegal de mão de obra.
A nova lei resolveria o problema para os bancos. “Se, atualmente,
os correspondentes bancários, a terceirização dos call centers e
de algumas áreas da retaguarda já afetam o emprego dos bancários,
imagine o que vai acontecer se até mesmo a atividade-fim puder
ser terceirizada?”, questiona Jaqueline.

O
PL 4330 também enterra definitivamente a possibilidade de
responsabilidade solidária entre a empresa que contrata os serviços
e a prestadora. Ou seja, caso a terceirizada não cumpra com suas
obrigações trabalhistas ou descumpra normas de saúde e segurança,
a tomadora de serviços não precisa arcar com os prejuízos do
trabalhador.

Tem mais: a proposta autoriza a terceirização
infinita, de forma que os bancos poderão terceirizar todos os seus
serviços, a empresa contratada também poderá repassá-los a uma
“quarteirizada”, e assim sucessivamente. Também admite a
constituição
de empresas prestadoras de serviços formadas por uma única pessoa –
a PJ, ou Pessoa Jurídica. “Um patrão poderia, por exemplo,
pressionar os seus gerentes a tornarem-se Pessoa Jurídica e, assim,
abdicarem de todos os seus direitos trabalhistas, uma vez que se
trata da relação entre empresas”, explica o diretor do Sindicato,
Expedito Solaney, que é secretário de Políticas Sociais da CUT
(Central Única dos Trabalhadores).

Precarização
– De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
o trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego do
que o trabalhador contratado diretamente; tem uma jornada semanal
superior em três horas; recebe em média salários 27% menores, sem
benefícios. A cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem
entre trabalhadores terceirizados.

Este é o cenário que
pode passar a valer para todos os trabalhadores caso seja aprovado o
PL 4330. Hoje já é uma prática comum dos bancos demitir um
bancário para contratar outro mais barato. Pesquisa feita pela
Contraf e Dieese mostra que, no ano passado, o salário dos admitidos
era quase 40% menor que o dos desligados.

Vale
ressaltar que o
projeto
também autoriza a terceirização na esfera pública, pondo
em risco
a admissão por concursos. Representa,
ainda, um risco à organização dos trabalhadores.
“Um banco poderia ter caixas contratados em uma empresa;
escriturários em outra; gerentes Pessoas Jurídicas… Isso levaria
a uma maior divisão da classe e pulverização das entidades
sindicais, enfraquecendo a representação”, afirma Jaqueline.