O Estatuto da Juventude, aprovado pelo Senado em 17 de abril deste ano, foi enviado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (27/6), segundo informou o presidente da Casa, Renan Calheiros. O documento retorna à Câmara, onde já foi aprovado, para que os deputados apreciem as alterações feitas pelos senadores.

Apesar de aprovado há mais de dois meses pelos senadores, o projeto encontrava-se ainda no Senado para análise da constitucionalidade de dois de seus artigos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Estatuto  representa um marco legal na consolidação das políticas  para os jovens, contemplando a faixa etária de 15 a 29 anos. O documento incorpora princípios importantes como a autonomia e emancipação da juventude, sua participação no desenvolvimento do país e a promoção da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem ao longo de suas trajetórias de vida. O texto aprovado no Senado, que contou com a colaboração da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e das diversas entidades e movimentos juvenis, cria duas estruturas institucionais responsáveis pelas políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, que fortalece a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.

Renan Calheiros também informou que na próxima semana o Senado irá discutir o PLS 248/2013, que institui o passe livre estudantil em todo o país. A proposta assegura gratuidade no sistema de transporte público coletivo a estudantes do ensino fundamental, médio ou superior, regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada.

Conheça a íntegra do texto do Estatuto aprovado pelo Senado