Na última terça-feira,
dia 11, os trabalhadores conseguiram dar um passo importante na luta
contra a aprovação do projeto de lei (PL) 4.330 do deputado Sandro
Mabel (PMDB-GO), que a pretexto de regulamentar a terceirização
legaliza a precarização das relações de trabalho no Brasil.
Graças à mobilização das entidades sindicais, a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados
decidiu adiar para 9 de julho a votação do substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA)
para o PL.

A mobilização das centrais sindicais em oposição
ao projeto 4.330 se respalda na constatação de que da forma como
está elaborado o PL, terceirização é sinônimo de precarização.
Conforme estudo de 2011 do Departamento Intersindical de Estatísticas
e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da CUT, o trabalhador
terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada
semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. Ainda
segundo a pesquisa, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem
entre terceirizados.

No intuito de qualificar a discussão,
difundir informação e promover a capacitação e especialização a
respeito do tema, a Contraf-CUT, em parceria com o Dieese, realizou,
de 3 a 7 de junho, em Nazaré Paulista, São Paulo, o curso
“Terceirização: desafios à ação sindical”. A ideia
central do curso é preparar os dirigentes sindicais do ramo
financeiro para o enfrentamento da precarização oriunda da
terceirização.

O diretor do Sindicato dos Bancários de
Pernambuco, João Marcelo Lopes, participou do curso e destacou a
importância da qualificação na luta contra a precarização das
relações de trabalho. “O curso foi de plena importância
porque dá uma amplitude geral sobre o tema terceirização, não só
na categoria bancária, na qual estamos inseridos, mas sobre todas as
outras categorias de trabalhadores. Na verdade, os impactos que o
fenômeno da terceirização vem, ao longo dos anos, trazendo no
cenário do trabalho é um número realmente muito preocupante. Hoje
a discussão desse tema, que se encontra na esfera de um projeto de
lei, vem, mais uma vez, afrontar os trabalhadores numa tentativa
fraudulenta, vamos dizer assim, de legalizar o trabalho
terceirizado”, explica.

João Marcelo, também destacou como
o projeto de terceirização em tramitação no Congresso pode afetar
a categoria bancária. “Quem entra hoje numa agência percebe
que os bancos já trabalham com um número reduzido de funcionários.
E, aquelas unidades que apresentam um número maior de trabalhadores
têm muitos terceirizados, funcionários de uma prestadora de
serviços que ali estão vendendo os produtos bancários. Então, com
isso, o trabalho que era exercido pelo bancário vem sendo feito por
um outro trabalhador com remuneração inferior, com condição de
trabalho, totalmente diferenciada daquela realizada pelo bancário”,
alerta o dirigente.

O sindicalista diz ainda que é preciso
mobilização da categoria para enfrentar esse cenário. De acordo
com ele, a categoria bancária vem ao longo dos anos reduzindo ainda
mais o seus postos de trabalho e com a legalização desse projeto
corre o risco de ser extinta. “Eu friso mais uma vez a
importância da mobilização de todas as trabalhadoras e
trabalhadores da categoria bancária e de outras categorias também.
Na última terça-feira, dia 11, nós conseguimos o adiamento da
votação do projeto para o dia 9 de julho. Então, precisamos estar
mobilizados, precisamos contactar os nossos parlamentares para que
nós possamos fazer força frente a isso. Vamos continuar as
mobilizações, fazendo manifestações em prol dos nossos direitos.
Para que continuem sendo assegurados os direitos dos trabalhadores
conquistados ao longo dos 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho)”, argumenta João Marcelo.

>> Ouça
entrevista de João Marcelo sobre a terceirização na Rádio dos
Bancários
>> Assista ao vídeo sobre os males da
terceirização estudado no curso da Contraf
>> Acesse o
hotsite criado pelas centrais sindicais para combater a
terceirização
>> Acesse o abaixo-assinado em defesa dos
direitos dos trabalhadores

O curso – Difundir
informação e promover capacitação e especialização. É por meio
dessas iniciativas que a Contraf-CUT, em parceria com o Dieese,
prepara os dirigentes sindicais do ramo financeiro para o
enfrentamento da precarização oriunda da terceirização. Em clima
de total comprometimento com as atividades do curso, os participantes
cumpriram cronograma de trabalhos em grupo, leituras e debates sobre
terceirização.

“A Contraf-CUT está focada em formar
especialistas e multiplicadores em temas centrais na luta de classes
como este, com a visão de contribuir em todos os espaços de
formulação, debates, representação pública e, principalmente, de
ações práticas, locais, regionais e nacionais para enfrentar a
terceirização e a precarização do trabalho”, salienta
William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT.

Durante
o curso, com duração de 40 horas, os participantes estudaram:
conceitos e contexto socioeconômico da terceirização, perfil dos
terceirizados nos bancos, a visão empresarial sobre a terceirização,
marco legal sobre terceirização (Súmula 331 do TST), projetos
sobre terceirização em disputa no Congresso Nacional (substitutivo
ao PL 4330 e o PL 1.621 do deputado federal Vicentinho, que impede a
terceirização de atividade fim e prevê que a empresa contratante
de serviços se responsabilize e garanta os direitos previstos nos
acordos firmados pelo sindicato da categoria), a visão empresarial
sobre o substitutivo ao PL 4330, a proposta de Projeto de Lei
apresentada pelas centrais sindicais ao Governo Federal em 2009,
construção de propostas alternativas ao substitutivo ao PL 4330,
impactos da terceirização nos bancos, aos bancários e ação
sindical, correspondentes bancários e meios de pagamento
móveis.

Segundo William, o foco na formação sindical e
política dos dirigentes sindicais na estrutura da Contraf-CUT
abrange hoje, tanto o viés classista quanto o corporativo. “O
conceito é o de formação permanente, seguindo a Política Nacional
de Formação da CUT, e busca aliar um percurso formativo que
congrega os cursos classistas da Rede Nacional de Formação da CUT
com os cursos oferecidos pela própria Confederação, estes mais
focados nos desafios enfrentados na organização e representação
do ramo financeiro”.

Para o diretor da Contraf-CUT, entre
os principais desafios está o nocivo PL 4330. “O PL 4330, caso
seja aprovado, eliminará todo o estoque de direitos conquistados
pelos trabalhadores brasileiros e suas entidades sindicais em um
século de muitas lutas”, aponta William.

No Brasil, mais
de 10 milhões de trabalhadores cumprem jornada de trabalho sob a
condição de terceirizado. Para o presidente da Contraf-CUT, Carlos
Cordeiro, “a classe trabalhadora não pode sofrer esse
verdadeiro golpe, justamente no momento em que o Brasil começa a
trilhar o caminho do crescimento econômico e iniciar um resgate
histórico de sua imensa dívida social que o país ainda tem com sua
classe trabalhadora”.

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