São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação por dano moral imposta à empresa mato-grossense Provar por haver demitido sem justa causa um empregado a apenas cinco anos de se aposentar. O valor da indenização foi estipulado em R$ 30 mil.

O trabalhador já havia ganhou a ação nas instâncias inferiores. No TRT-MS, o juiz afirmou que embora a demissão seja direito do empregador, é necessário compatibilizá-la com os princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

No TST, a relatora do caso, ministra Maria de Assis Calsing, foi pelo mesmo caminho: “como qualquer outro direito, a possibilidade de o empregador despedir injustamente o empregado igualmente encontra limites, pois não se reconhece direito ilimitado”, conforme os artigos 421 e 422 do Código Civil.

Para Calsing, a dispensa “atingiu-o de modo perverso” diante da situação atual do mercado de trabalho, e “colocou-o em situação de desemprego, já no final de sua carreira”, quando são menores as possibilidades de obter nova colocação, com iguais condições de salário e contribuição, necessárias ao requerimento de aposentadoria. Para a relatora, a empresa “agiu claramente com a intenção de prejudicá-lo”.

O voto da relatora foi seguido por unanimidade.