Os
bancários do Banco do Brasil que trabalharam para a Justiça
Eleitoral nas eleições do ano passado estão tendo problemas para
tirar as folgas garantidas pela lei. Uma determinação feita pela
direção do banco tem levado muitos administradores a agir com
coerção e truculência, exigindo que os bancários utilizem
imediatamente a totalidade de suas folgas.
A presidenta do
Sindicato, Jaqueline Mello, destaca que o período para gozar as
folgas tem de ser, também,
conveniente aos empregados e não apenas ao banco. “A empresa não
tem o direito de escolher quando o trabalhador irá utilizar as
folgas. Isso, inclusive, é crime eleitoral, já que o BB está
desrespeitando o funcionário que exerceu uma atividade convocada
pela Justiça Eleitoral”, explica Jaqueline.
O secretário
de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Justiniano Júnior, ressalta que
os bancários que se sentirem coagidos a tirar as folgas num período
em que não for conveniente devem
procurar o Sindicato.
“As folgas da Justiça Eleitoral
estão previstas na Lei nº 9.504/77, artigo 98. A legislação diz
que o trabalhador convocado para ajudar nas eleições serão
dispensados do serviço sem prejuízo do salário pelo dobro dos dias
de convocação. A Resolução 22.747/2008 do TSE e o Processo
Administrativo 19.801 dizem
expressamente que a folga ‘deverá ser decidida de comum acordo entre
o empregado e o empregador’. Ou seja, a empresa não pode coagir o
trabalhador a utilizar as folgas se não houver interesse do
empregado”, explica.
Justiniano diz que os empregados
prejudicados devem procurar o Departamento Jurídico do Sindicato e
denunciar cada administrador que desobedecer a ordem da Justiça
Eleitoral. “Quem se sentir coagido deve nos procurar e passar todos
os detalhes das ameaças, inclusive o nome do gestor. Vamos tomar as
medidas cabíveis, além de
denunciar
o gestor e o banco no Tribunal Regional Eleitoral”, destaca
Justiniano.
Negociação
– Na última
segunda-feira, dia 18, o Sindicato e a Contraf-CUT entraram em
contato com o Banco do Brasil e reivindicaram que a direção
reorientasse seus administradores para que respeitassem o direito que
os funcionários do BB têm de decidir pelo uso ou não das
folgas.
“Aguardamos um posicionamento oficial do banco,
porque, ao que parece, a truculência dos gestores está tendo o
amparo da direção da empresa. Essa direção, aliás, tem mostrando
uma incapacidade enorme de gerenciar e dialogar com os funcionários
e os sindicatos”, finaliza Jaqueline.
