Uma nova regra para o cálculo do superávit dos fundos de pensão será
analisada nesta quarta-feira (19) pelo Conselho Nacional de Previdência
Complementar (CNPC). A ideia é compatibilizar o cálculo do superávit com
as novas regras de meta atuarial dos fundos, baixadas há poucas
semanas.
O superávit, a chamada reserva especial, é constituído pelos ganhos
acima do esperado registrados na carteira de investimentos das fundações
e pode ser resgatado por patrocinadores (empresas) e participantes
(empregados).
A ideia é deixar o cálculo dessa reserva especial mais conservador –
assim como foi feito com a meta atuarial -, pois um rendimento real de
5%, como o definido na regra vigente, não está compatível com a queda
dos juros no mercado. Estipulando juros menores para o cálculo, os
valores que serão distribuídos a empresas e empregados também ficarão
menores, porém mais realistas. Uma das empresas que mais se beneficiam
da distribuição de superávits é o Banco do Brasil, patrocinador da
Previ.
Segundo disse ao Valor o secretário de Previdência Complementar do
Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a medida torna os cálculos mais
prudentes, o que é positivo para os fundos, que deixam de prever valores
que não serão alcançados de fato. A estimativa é que as reservas
especiais somem cerca de R$ 4 bilhões, segundo o ministério.
Em casos de fundos de pensão bastante rentáveis, os ganhos são
acumulados na forma de reserva de contingência – usada para eventuais
necessidades, como cobrir déficits. Quando esse montante continua
subindo, parte dos recursos pode ir para a reserva especial que, se
mantida por determinado período, pode ser transferida para
patrocinadores e participantes. O valor existente nesses dois tipos de
reservas é de R$ 40 bilhões (R$ 4 bilhões na reserva especial).
Atualmente, as projeções de rendimento dessa reserva seguem uma taxa
máxima real – descontada a inflação – de juros de 5% ao ano. Mas, diante
de um cenário de juros mais baixos praticados pelo mercado, o CNPC quer
reduzir esse índice para, segundo Mariz, “quantificar esse ativo com
uma taxa menor, diminuindo o valor que irá sobrar, ficando em um patamar
mais realista.”
Assim como ocorreu com o teto da meta atuarial no fim de novembro, a
expectativa é que a queda dos juros no cálculo das reservas especiais
seja também gradual, afirmou o secretário do Ministério da Previdência. A
partir de 2013, a meta atuarial cairá 0,25 ponto percentual a cada ano,
passando de 6% ao ano até chegar a 4,5% ao ano em 2018, conforme
decisão do CNPC.
Desde 2009, o rendimento médio dos fundos vem caindo. Foi de 21,5%
naquele ano, enquanto a meta atuarial (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) mais 6%) somou 10,4%. Em 2010, o rendimento foi de
13,3% e a meta foi de 12,8%. Já no ano passado, os ganhos não bateram a
meta de 12,4%, pois foram, em média, de 9,8%.
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar),
que participa do conselho, apoia a mudança, mas vai tentar aproveitar a
proposta a ser analisada como forma de mudar as regras de distribuição
desses recursos. A presidente da entidade, Cláudia Ricaldoni, pedirá que
as reservas especiais não sejam mais repartidas. Para ela, esses
recursos devem ser usados apenas para melhorias nos planos de
previdência, como aumentar o benefício (aposentadoria ou pensão).
