O processo de construção e consolidação
da Política Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT é um desafio que tem
como perspectiva a promoção da saúde e a luta pelo fim dos acidentes,
doenças e mortes nos locais de trabalho no Brasil. Para isso, não basta
apenas uma política de Estado. É necessário constituir e fortalecer a
organização dos trabalhadores nos locais de trabalho.
As estatísticas oficiais a seguir nos remetem a reflexão e ações sem
tréguas. Só no ano de 2011 foram registrados 711.164 acidentes de
trabalho. Desses, resultaram 14.811 trabalhadores inválidos e 2.884
óbitos. São cerca de uma morte a cada três horas; 80 acidentes e
doenças do trabalho reconhecidos a cada uma hora na jornada diária;
média de 43 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido
a invalidez ou morte; 36,32% atingiram jovens com faixas de idade entre
19 a 29 anos; 52,72% atingiram jovens com idade de 19 a 34 anos;
207.194 mulheres sofreram acidentes em 2011. Em relação ao ano de 2010,
houve aumento de 3%, ou seja cerca de 6.000 acidentes a mais; 4,1% ou
seja 4.809 de acidentes de trajeto, em sua maioria na região sudeste,
com concentração no estado de SP.
Os registros oficiais não representam a realidade, dada a persistência
das empresas em subnotificar, apesar do novo modelo de conscessão de
benefícios, denominado de Nexo Tecnico Epidemiológico Previdênciário –
NTEP, e a não contemplação dos trabalhadores estatutários e da enonomia
informal nas estatísticas.
Os dados por si demonstram a correta intervenção dos CUTistas em
todas as áreas de atuação em saúde do trabalhador nas esferas federal,
estadual e municipal , seja no âmbito das políticas públicas formuladas
nos Ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho; no
parlamento, com relação as alterações ou criação de novas leis ; nos
espaços de controle social, como as comissões e conselhos, onde também
se discute propostas e formulações de mudanças de normas e politicas
públicas. Porém lamentavelmente nesses espaços o debate sobre a
democratização das relações de trabalho e o direito de organização no
local de trabalho não são discutidos.
Por sua vez, a Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT articulou os
Ramos e Estaduais da CUT no fórum do Coletivo Nacional de Saúde para
debater e encaminhar as proposta de interesse do conjunto dos
trabalhadores da Central. Organizou, realizou e participou de mais de
110 atividades em todo o país e no exterior. Nesse último, a Secretaria
de Saúde do Trabalhador participou nos fóruns de organismos
internacionais como a OIT. A Conferência Internacional do Trabalho, foi
um momento importante para debater e decidir sobre um piso mínimo de
proteção social. O modelo brasileiro de seguridadade social foi
internacionalmente projetado, com destaque para o SUS e Assistência
social. O momento foi importante para fazer o contraponto à proposta de
focalização.
Com relação ao debate em torno do tema HIV/AIDS e o mundo do trabalho, a
Secretaria de Saúde do Trabalhador participou de vários eventos
organizados pela Organização Internacional do Trabalho. A 19ª
Conferência Internacional sobre AIDS realizada em Washington, nos
Estados Unidos, foi uma marco importante para a reflexão mundial sobre o
tema. Para além da Conferência Internacional do Trabalho CIT/OIT, as
ações continuaram com a participação nas campanhas de conscientização e
contra a discriminação.
Os debates sobre recomendação 200 que orienta os Estados membros a
garantir os direitos dos trabalhadores soropositivos resultou no Brasil
na criação da comissão nacional tripartite com a finalidade de analisar
o texto que havia sido aprovado na 99ª Conferência Internacional do
Trabalho da OIT no ano de 2010 e encaminhar parecer à Casa Civil, afim
de estabelecer os parâmetros legais para o cumprimento da
recomendação200. Importante frisar que parcela significativa dos
trabalhadores soropositivados em idade produtiva, estão expostos ao
preconceito e marginalização de seus direitos.
Nos espaços tripartite, os representantes da CUT participaram de
dezenas dessas comissões, exemplo da CT-SST (Comissão Tripartite de
Saúde e Segurança no Trabalho) que discutiu a implementação do plano
nacional de saúde e segurança no trabalho. Na CTPP (Comissão Triparte
Paritária Permanente), aprovou em novembro desse ano a instuição de uma
norma regulamentadora para o setor frigorífico. Ainda, como ação dos
representantes CUTistas nessas comissões foi o acompanhamento ao longo
do ano da implementação de NRs já aprovadas, como: máquinas e
equipamentos, portuários, construção civil, etc..
Se por um lado as ações nos espaços de controle social permitiram
formular mudanças na normas regulamentadoras, por outro a luta por uma
política pública em saúde do trabalhador teve sua marca no movimento
dos trabalhadores e trabalhadoras por uma perícia médica humanizada.
As ações dos sindicatos e a da CUT culminou em audiência pública
convocada pela Comissão de Direitos Humanos do senado federal para
discutir os problemas da perícia médica. “Não é possível que na
previdência social prevaleça a visão de uma seguradora privada,
desrespeitando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que pagam
em dia suas contribuições previdênciárias e, quando chegam num momento
de necessidade por ocasião de doenças e acidentes causados pelas más
condições de trabalho tem seus direitos negados”. Apesar de várias
reuniões e debates ocorridos este ano, o novo modelo de perícia médica
continua em pauta no governo.
Outro
desafio importante foi a luta pelo banimento do amianto – fibra mineral
carcinogênica e que mata por asfixia, que por sua letalidade para os
trabalhadores e população está banido em 66 paises e 5 Estados
brasileiros – que ganha novo impulso com a condenação pela justiça
italiana dos magnatas da Eternit a 16 anos de prisão pela morte de cerca
de 3.000 pessoas, enquanto no Brasil, 3.704 pessoas entraram em óbito
por consequencias de doenças provocadas pelo amianto, segundo dados
encontrados no sistema DATASUS/MS
A realização do seminário nacional em 4 de abril com a participação
de parlamentares, instituições e sindicatos CUTistas em São Paulo,
recolocou o tema na pauta do movimento sindical. A partir do evento, a
CUT traduziu e publicou o livro: “Eternit e o Grande Julgamento do
Amianto” obra editada por David Allen e Laurie Kazan-Allen que trata de
um movimento de famílias e vítimas do amianto na cidade italiana de
Casale Monferrato, onde funcionou uma unidade da empresa. O lançamento
do livro em Brasilia precedeu um momento em que o Supremo Tribunal
Federal realizava duas audiências públicas para debate sobre o tema. As
audiências tiveram por finalidade subsidiar os ministros do STF para o
julgamento das ações de inconstitucionalidade que estava sendo pautado.
No dia 31/10/12, o STF colocava em pauta a ADI impetrada pelos
representantes da Eternit que intencionam derrubar a Lei 12.648/2007,
que baniu o amianto no Estado de São Paulo. Com votos contra e a favor
da ADI, o placar está empatado, com voto do Ministro Ayres de Brito
(aposentado) a favor da Lei que baniu o amianto em SP e Marcos Aurélio
que é contra o banimento do amianto. Por enquanto o processo está
suspenso e aguardando nova data para dar continuidade ao julgamento.
Finalmente, valorizamos as iniciativas de diversos sindicatos, ramos e
Estaduais da CUT que realizaram encontros importantes sobre a saúde do
trabalhador durante o ano , incluindo o chamado para a realização dos
eventos de 28 de Abril – “Dia em Mundial Memória das Vítimas de Doenças
e Acidentes de Trabalho”. Ações que só reforçam a importância da
construção e consolidação da Politica Nacional de Saúde do Trabalhador
da CUT.
