Dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Banco
Central discutiram, na quarta-feira (12) em Brasília e ontem em São
Paulo, o adiamento da implementação das novas regras de capitalização
dos bancos públicos e privados preconizadas no acordo de Basileia 3.
Algumas medidas começariam a vigorar a partir de janeiro de 2013, mas
vários países, inclusive os Estados Unidos, já anunciaram que vão
postergá-las. Outros como China, Japão e Austrália, vão obedecer os
prazos originais.
O BC teria que divulgar as normas definitivas que pretende adotar ainda
este ano, assim como a data de partida para sua vigência. Os bancos
querem a prorrogação, sobretudo da readequação dos créditos tributários.
A resposta deve ser dada nos próximos dias.
O Ministério da Fazenda também discute com o Banco Central esse
cronograma, preocupado com dois impactos: sobre os bancos públicos – que
podem requerer nova capitalização pelo Tesouro nacional – e com o risco
de maiores restrições à expansão do crédito no ano que vem, num momento
em que a oferta, pelos bancos privados, cresce apenas 3%.
Apesar da solidez do sistema bancário brasileiro, a qualidade do capital
exigida por Basileia 3 vai demandar um esforço redobrado de
capitalização, pois parte do patrimônio de referência do sistema está
fora dos padrões exigidos por Basileia 3. E isso representará menos
disponibilidade de recursos para financiar as famílias e as empresas do
país, com impacto sobre o crescimento econômico.
Cerca de 40% dos R$ 500 bilhões de patrimônio de referência (PR) são
representados por créditos tributários (R$ 90 bilhões) e dívidas
subordinadas (R$ 110 bilhões). Ambos são, atualmente, contabilizados
como capital mínimo. No cronograma original do BC, os bancos teriam que
desconsiderá-los gradualmente a partir de 2013, concluindo esse processo
em 2017.
Há, porém, uma intrincada negociação com a Receita Federal sobre os
créditos tributários. Para o BC, os bancos são obrigados a fazer
provisão para inadimplência a partir de 90 dias. Para efeito de cobrança
de impostos (Imposto de Renda, PIS, Cofins, CSLL), porém, o fisco é
mais rigoroso e só admite a contabilização dos créditos de devedores
duvidosos como prejuízo depois de esgotados todos os processos de
cobrança administrativos e judiciais, o que em geral demora cerca de um
ano.
O crédito tributário é, assim, uma dívida do Tesouro Nacional com o
sistema bancário gerada por um pagamento antecipado de imposto sobre
créditos que exigirão provisionamento e, portanto, serão considerados
prejuízos. Os bancos defendem que a regra da receita federal para o
tratamento tributário sobre provisão seja mais próxima da do BC. Se
concordar, o fisco perderia em antecipação de receita cerca de R$ 60
bilhões.
Ontem pela manhã o presidente da Febraban, Murilo Portugal, acompanhado
de Marcos Lisboa, vice presidente do Itaú Unibanco, de Osvaldo Assis, do
BTG Pactual e de Júlio de Siqueira Araújo, do Bradesco – todos da
diretoria da federação, estiveram com o diretor para Assuntos
Internacionais do Banco Central, Luiz Pereira Awazu. Ontem à tarde
Portugal esteve novamente com o diretor do BC, em SP.
