Começou a contagem regressiva para o 7D.
A próxima sexta-feira, 7 de dezembro, é a data limite estabelecida pela
Justiça argentina para que entre em vigor a “Ley de Medios”, com
medidas que ampliam e aperfeiçoam a democracia.

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e amplamente debatida
com a sociedade, estabelece uma verdadeira“reforma agrária no ar”,
garantindo ao menos 33% das frequências aos veículos comunicacionais sem
fins lucrativos (comunitários, educacionais, sindicais, etc). Mas para
fazer cumprir a determinação amplamente debatida na sociedade argentina e
aprovada pelo parlamento, será preciso romper as cercas do grande
latifúndio midiático chamado Clarín, dono de 41% do mercado de rádio,
38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, quando o limite máximo em todos os
casos é de 35%.

“O que se faz na Argentina com a nova lei é um ato de justiça, pois a
palavra é democratizada quando retirada do controle dos grupos
econômicos que, doutrinando e uniformizando, geravam formas de
colonização da sociedade”, afirmou o vice-presidente da Federação
Internacional de Jornalistas (FIP) e secretário geral da Federação
Argentina de Trabalhadores de Imprensa (Fetpren), Gustavo Granero. “O
apaixonante, a partir de agora, é que poderemos ouvir música nacional
diversificada, com selos independentes, não enlatados feitos no
exterior”, acrescentou.

“A Lei não busca que algo deixe de existir, busca que as empresas
tenham o tamanho que a legislação prevê para que não haja concorrência
desleal, nem tendência ao monopólio, nem concentração midiática, nem
posições dominantes. E para isso, fixa um tamanho para que não haja um
gigante que tome tudo, mas pequenas, médias ou grandes empresas”,
declarou o responsável pela Autoridade Federal de Serviços de
Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martin Sabbatella.

Às vésperas do grande dia, cartazes inundam as ruas de Buenos Aires
dando “Tchau” às ambições monopolistas do Clarín, que também é dono do
principal jornal do país. Há poucos dias, seus proprietários estamparam a
visão que têm sobre “liberdade de opinião” ao perseguirem seis
jornalistas defensores da democratização da comunicação, acusando-os
de“incitadores à violência coletiva”. A reação histérica dos
proprietários foi prontamente rechaçada pela sociedade e pela Justiça.

Perseguição aos jornalistas – Um dos acusados pelo Clarín, o diretor do jornal Tiempo Argentino,
Roberto Caballero denuncia o grupo como “corporação econômica que
confunde liberdade de empresa com liberdade de expressão para garantir
seus privilégios”. Mesmo entidades patronais repudiaram o que entenderam
como “brutal ataque”, “deixando o Clarín isolado e desnudado em sua
intolerância, expondo o que verdadeiramente é: uma empresa sem medidas,
que defende seu monopólio e não é capaz de respeitar a diversidade de
opiniões”.

Outra das alegações do grupo é que os postos de trabalho estariam em
risco com a nova lei, embora tenha sido firmado um convênio específico
entre o Ministério do Trabalho e os sindicatos do setor. Por lei, as
empresas que adquirirem novas concessões deverão manter os empregos com
as mesmas condições trabalhistas. “A lei não se envolve com a linha
editorial, nem com os profissionais. É destinada aos titulares das
licenças”, desmente Sabbatella.

Vice-presidente da TV Privada do Oeste, o empresário Luis Manuel
Pérez, é um dos que sofreram com as investidas e práticas ilegais do
Clarín para submeter ou aniquilar a concorrência em muitas cidades,
deixando os usuários sem alternativa e à mercê das condições impostas
por seu monopólio.

“Nós estamos em uma batalha judicial contra o Grupo Clarín. Em 2007, o
denunciamos porque estava obtendo duplicidade de licenças em quase
todos os lugares”, declarou Pérez, acrescentando que o conglomerado de
mídia está ilegal há muitos anos. “Não só está violando a atual lei de
meios, como também viola a antiga lei de radiodifusão”, acrescentou o
empresário.

De acordo com a professora de Comunicação da Universidade de Buenos
Aires, Mariana Baranchuck, independentemente do resultado das inúmeras
ações judiciais que o Grupo Clarín tem levado adiante para tentar
impedir a aplicação da lei, “houve uma tomada de consciência na
sociedade argentina sobre o direito à informação, a relação das pessoas
com a mídia não será mais a mesma”. “O debate político voltou ao centro
da cena como ferramenta para resolver conflitos. O 7D não é um ponto de
chegada, mas de partida. É o primeiro passo para democratizar a
comunicação. É uma batalha e não o fim da guerra”, concluiu Mariana.