Deputados adiam votação do fim do fator previdenciário para 2013

Apesar da pressão de centenas de deputados e sindicalistas, a votação do
projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi adiada para o
próximo ano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) em reunião do
presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com os líderes
partidários. A decisão se deveu à dificuldade de se construir um acordo
com o governo que evite o veto à proposta.

Embora conte com o apoio da maioria dos deputados, o fim do fator
previdenciário esbarra na possibilidade de veto presidencial por causa
da possibilidade de uma enxurrada de ações judiciais de aposentados e
pensionistas que tiveram seus benefícios reduzidos pelo dispositivo
criado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Cálculos do Executivo estimam em cerca de R$ 70 bilhões o passivo que
pode ser criados a partir dos questionamentos judiciais.

Para tentar costurar um acordo que viabilize a aprovação do fim do fator
previdenciário, Marco Maia decidiu criar uma nova comissão especial
para discutir todo o sistema previdenciário do país. A comissão pode
iniciar os trabalhos ainda este ano, e deve apresentar um parecer até o
final do primeiro semestre do ano que vem.

“Eles [os líderes] acreditam que, neste momento, esse é o melhor
encaminhamento para a matéria”, disse Marco Maia. “O veto presidencial
seria inevitável”, acrescentou o petista sobre a possibilidade de
aprovação do texto ainda este ano.

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