A Assembléia Nacional do Equador aprovou na noite de terça-feira (20)
uma lei, enviada em caráter de urgência pelo presidente Rafael Correa,
que aumenta a contribuição dos bancos. Foram 79 votos a favor, cinco
contra e 11 abstenções. Com o resultado, o imposto de renda dos bancos
vai subir de 13% para 23%, o mesmo percentual aplicado a outros setores
da economia.

As instituições financeiras, que antes eram isentas, também terão que
pagar 12 % de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Será cobrada ainda uma
tarifa sobre ativos no exterior, que fica maior no caso da captação de
recursos em paraísos fiscais.

A nova regra permite que o Banco Central imponha limites aos salários de banqueiros e executivos das instituições financeiras.

As empresas estão proibidas de repassar os novos encargos para os
consumidores e serão fiscalizadas pela Superintendência de Bancos, que
pode multar as instituições que desrespeitarem a regra.

Para o presidente da Comissão de Regime Econômico da Assembléia,
Francisco Velasco, com a aprovação da lei, “ganha a justiça do país,
ganha a redistribuição da riqueza. Que ela não se concentre numa cúpula,
que tenham todos a oportunidade de ganhar.”

O governo diz que o setor é um dos que mais se beneficiaram do
crescimento da economia equatoriana nos últimos anos. Os bancos lucraram
mais de seiscentos milhões de dólares em 2011, o que representa 36% de
acréscimo em relação ao ano anterior.

O parlamentar da oposição, Patrício Quevedo, considera a medida uma
interferência do governo no setor bancário, que deixa aberta uma porta
para a intervenção em outras áreas, gerando instabilidade na economia.
“Com essa instabilidade não teremos investimento e sem investimento não
teremos fontes produtivas, não teremos trabalho.”

A associação dos bancos privados alertou para os riscos de que a redução
de crescimento do setor pode representar uma diminuição da oferta de
crédito. Mas ao receber a notícia da aprovação da lei, o presidente
Rafael Correa disse que “eles verão que seguirão ganhando, um pouco
menos, mas seguirão ganhando e graças às políticas que este governo
impulsionou”.

Também na terça-feira, quatro bancos foram multados em aproximadamente 8
mil dólares por terem enviado cartas aos clientes nos últimos dias
manifestando preocupação com a medida. Segundo a Superintendência de
Bancos, foram “mensagens confusas que podem gerar reações ou
interpretações adversas com consequências irreparáveis, em detrimento do
interesse público.

O incremento do subsídio social foi um dos primeiros embates da campanha
para as eleições presidenciais de fevereiro. A ideia foi lançada pelo
principal adversário de Correa, o ex-banqueiro Guillermo Lasso, que
propôs aumentar o bônus cortando gastos com publicidade oficial.

Correa, que está na frente nas pesquisas de intenção de voto, reagiu
dizendo que daria o aumento ainda neste mandato, mas diminuindo o lucro
dos bancos. Outro candidato, o ex-presidente Lucio Gutierrez, prometeu
subir o subsídio para 65 dólares se for eleito.