O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta
terça-feira (30) que a votação do projeto de substituição do fator
previdenciário vai ficar para a semana do dia 20 de novembro. Na
segunda-feira (29), Maia já havia anunciado que a análise do tema
aconteceria até a primeira semana de dezembro.

O petista apresentou um calendário de votações até o fim do ano que
inclui a votação do Marco Civil da Internet e o projeto de lei que trata
dos crimes cometidos na rede de computadores na segunda semana de
novembro, além da análise do Código Brasileiro de Aeronáutica na
terceira do próximo mês. No fim de novembro está prevista a análise da
proposta de reforma política.

Em dezembro, segundo o calendário apresentado pelo presidente, a Casa
deverá analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e o projeto que
trata da obrigatoriedade da transmissão do programa “Voz do Brasil”. A
última semana de trabalhos legislativos será reservada para a votação do
Orçamento do ano que vem.

Ficaram de fora da pauta de votações de Maia as propostas que
estabelecem o voto aberto no Congresso e que extingue o 14º e 15º
salário de parlamentares. Maia disse que não incluiu a proposta que
acaba com os dois salários extras de deputados e senadores na agenda até
o fim do ano porque a proposta ainda não passou por todas as comissões,
mas, por outro lado, incluiu na sua pauta o CPC, que também não foi
votado pela comissão especial que discute o tema.

“O 14º [e 15º salário] está tramitando na Comissão de Finanças e
Tributação. Assim que ela passar pelas comissões e estiver pronta para
ir para o plenário, ela será discutida no colégio de líderes e nós vamos
avaliar se ela vai ou não ao plenário”, justificou.