O Banco Central (BC) estrutura um novo departamento de “supervisão de
conduta” do sistema financeiro nacional, segundo informou na
segunda-feira (22) o diretor de fiscalização, Anthero Meirelles em
evento que ocorre em Gramado, no Rio Grande do Sul. O nome da nova área
ainda não está definido, mas a expectativa é que esteja em “pleno
funcionamento” em 2013.

Conforme Meirelles, a futura estrutura vai ampliar o escopo das operações do departamento voltado para o controle de ilícitos.

A mudança, explicou, é que o BC não vai mais examinar apenas itens
específicos dos balanços das instituições financeiras a partir de
reclamações recebidas, mas passará também a avaliar se esses dados estão
aderentes às normas gerais de regulação.

De acordo com o diretor, o BC passará ainda a examinar questões que
extrapolam o risco financeiro e que abarquem o “comportamento” das
instituições. A ideia é ter uma visão um pouco mais “geral” delas,
incluindo até riscos de imagem e de reputação.

De acordo com Meirelles, o caso do Banco BVA, que sofreu intervenção na
sexta-feira, concluiu um “ciclo” de ações do BC desde os problemas
identificados no PanAmericano. Segundo ele, com melhores controles, o BC
já enviou recomendações às instituições para que equacionem todos os
“pontos de atenção” no sistema financeiro.

Meirelles avaliou que o BC tem hoje melhores condições de detectar
problemas no sistema financeiro, a exemplo do caso envolvendo o Cruzeiro
do Sul. Segundo ele, o BC aprimorou, no início do ano, o sistema de
detecção de fraudes que permitiu a identificação de ativos inexistentes
nos balanços.

O diretor reiterou ainda que o BC está mais preparado para monitorar
itens como o nível de endividamento da população desde que ampliou, em
abril, o leque de operações registradas no chamado Sistema de
Informações de Crédito. Desde então, todos os empréstimos concedidos
pelas instituições financeiras superiores a R$ 1 mil são observados – o
monitoramento se dava, antes para volumes a partir de R$ 5 mil.

As informações incluem desde o valor da operação, taxas de juros,
histórico de pagamentos, renda ou faturamento e localização geográfica
do tomador. De acordo com ele, a mudança quase quadruplicou o volume de
operações acompanhadas em detalhes pelo BC e, com isso, o sistema passou
a abranger 99% dos empréstimos concedidos no país.

Mudanças no ambiente regulatório e a deterioração do ambiente econômico
levaram o Banco Central (BC) a rever, porém, a proposta de antecipar a
adoção das regras de Basileia 3 no Brasil. A afirmação foi feita por
Caio Fonseca Ferreira, assessor sênior do Departamento de Normas do BC,
durante debate em evento sobre gestão de riscos, em São Paulo.

“O grande benefício da antecipação era que você diluísse esse impacto ao
longo do tempo”, afirmou. “O sistema financeiro brasileiro está bem,
mas para implantar as medidas é preciso um certo planejamento.” Por
isso, disse ele, hoje existe “claramente a opção de seguir a regra
internacional”.

A adoção brasileira continua adiantada, de acordo com Ferreira, no que
diz respeito à exigência de capital. O índice de Basileia já é de 11%
para as instituições financeiras do país. “Não faz sentido reduzir a
exigência de capital. Continuamos aí até eles nos alcançarem para, aí
sim, seguirmos juntos”, afirmou.

O Brasil está no topo da pirâmide em termos de excelência na supervisão
do sistema financeiro, assegurou Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do
Departamento de Normas do BC. Segundo ele, a boa regulação permitiu que o
país atravessasse a crise financeira internacional sem grandes choques
internamente, e o Banco Central tem a função de continuar a vigiar o
fenômeno da expansão do crédito no Brasil, ao permitir o crescimento do
crédito de qualidade.

Ele argumentou que, na média, os bancos brasileiros são mais
capitalizados em relação a seus pares, tanto em comparação com países
avançados como com aqueles em desenvolvimento. “Os índices de
inadimplência são consideravelmente mais baixos que de outros países dos
Brics [Brasil, Rússia, Índia e China].”

Ao se considerar o total de ativos das instituições financeiras
brasileiras, disse Odilon, os bancos brasileiros também estão entre os
mais líquidos do mundo e há baixo risco de contágio sistêmico em caso de
problema em algum deles.

Ele reforçou ainda que o mercado financeiro brasileiro apresenta baixa
vulnerabilidade externa e baixa exposição a países periféricos da zona
do euro, o que é considerado um fator positivo.