O Palácio do Planalto já escolheu um novo alvo na guerra pela redução
dos custos financeiros da economia. O ataque agora será sobre as taxas
de administração das máquinas de cartões de crédito e débito.
Depois dos juros e das tarifas bancárias, a equipe econômica tem olhado
com lupa para esse mercado que cobra, em média, 4% do valor de cada
operação nos cartões de crédito, e de 6% nos vales refeições. O governo
federal considera essas taxas “muito elevadas”.
A presidente Dilma Rousseff cobrou estudos do Ministério da Fazenda e do
Banco Central (BC) para reduzir essas taxas, em movimento acompanhado
de perto pela Casa Civil. Em outra frente, o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) pautou essa discussão em um
dos conselhos do Brasil Maior e deve apresentar uma proposta até o fim
de novembro.
Dominado hoje pelas empresas Cielo (ex-Visanet) e Redecard, que
representam cerca de 90% das maquinetas adquiridas pelo comércio, o
mercado trabalha com três taxas: de administração (ou desconto), que
incide sobre cada operação realizada com cartões entre clientes e
lojistas; de aluguel, pela posse de cada máquina; e de exclusividade.
Ainda que, por decisão do BC, desde julho de 2010 tanto Cielo quanto
Redecard são obrigadas a aceitar cartões Visa e Mastercard, as
companhias do setor não recebem todas as bandeiras.
A Cielo tem exclusividade do American Express (Amex) e do Elo, além dos
vales refeição Alelo e do Visa Vale. Já a Redecard é a única que aceita
Sodexo, Ticket Refeição e Hipercard.
Extinção – Na última quinta-feira, em congresso realizado em São Paulo, o diretor
de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, deixou claro o incômodo do
governo com a persistência do mercado em trabalhar com exclusividade em
algumas bandeiras de cartões. Mendes defendeu que o movimento iniciado
pelo Banco Central em 2010 caminhe para o “fim das exclusividades que
ainda existem”.
Para o diretor do BC, “ainda existem cláusulas de uso exclusivo de
equipamentos para captura de algumas bandeiras e de vouchers
alimentação, prática essa que o BC gostaria de ver reduzida, senão
extinta em curto espaço de tempo”.
No mesmo dia, as ações da Cielo caíram 5,3% na BM&FBovespa. Após a
pequena recuperação verificada na sexta-feira, os papéis da companhia
fecharam a semana com queda acumulada de 2,8%. Desde o fim de setembro,
quando a concorrente Redecard teve seu capital fechado após o Itaú
Unibanco adquirir todas as ações, os papéis da Cielo tombaram 17%.
Em carta endereçada à presidente Dilma Rousseff e entregue pessoalmente à
ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a que o Estado teve acesso, o
presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel),
Paulo Solmucci, ataca essa exclusividade: “Para que um restaurante possa
receber todos estes meios de pagamentos, ele tem de trabalhar com
várias maquinetas e se submeter às extorsivas taxas que a ausência de
competição ampla permite”, afirmou, ao comentar as taxas médias de 4% e
6% cobradas pelas empresas para cartões de crédito e vales refeição,
respectivamente.
Pressão – Uma nova pressão do governo sobre as empresas deve ocorrer até o fim do
ano para derrubar esses acordos de exclusividade. Quanto à taxa de
mensalidade pelo porte das máquinas, o governo nada deve fazer.
O aluguel, que estava, em média, em R$ 61 no início de 2010, caiu para
R$ 52 pouco depois das medidas tomadas pelo BC naquele ano. Mas, em
junho deste ano, o BC apurou que a taxa média de aluguel das máquinas de
cartões estava em R$ 64.
Os estudos tem se concentrado principalmente na taxa de administração.
Um dos caminhos estudados é utilizar a participação que o Banco do
Brasil (BB) tem na Cielo (em parceria com o Bradesco) para forçar a
redução das taxas. Procurado, o BB negou oficialmente que esteja
estudando o assunto.
Segundo fontes do mercado, economistas do governo já discutiram com
representantes dos bancos (públicos e privados) sobre o mercado de
máquinas de cartões.
Procurada pela reportagem a direção da Redecard disse que não poderia se
pronunciar sobre o assunto porque está em um “período de silêncio” após
a operação de fechamento de capital. Já a Cielo preferiu não fazer
comentários.
