A definição do prazo de duração dos mandatos sindicais e dos critérios
para eleições nas organizações sindicais deve ser decisão autônoma dos
sindicatos. Essa é a opinião dos participantes da audiência pública que
discutiu nesta segunda-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) do Senado, proposta com esse objetivo.

O projeto de lei (PLS 252/2012), do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),
amplia a duração dos mandatos sindicais de três para quatro anos, com
possibilidade de reeleição por um período subsequente. A proposta também
impede a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na
eleição seguinte. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS)
requereu o debate, pois é o relator do projeto na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS).

Na avaliação de Paim, as medidas propostas podem engessar o movimento
sindical. Para ele, é importante haver autonomia para decidir os
assuntos relacionados aos trabalhadores, o que pode exigir alterações
nos estatutos das entidades e no Código Sindical. O senador disse que,
se houver outros projetos como mesmo objetivo, vai solicitar a
tramitação conjunta de todos eles.

Limitação – O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Mauro Rodrigues de
Souza, considera interessante limitar o mandato para que não haja
“eternização” do mandato de dirigentes sindicais. No entanto, observou
que se o prazo for muito curto o trabalhador com habilidade para a
atividade pode ficar excluído do processo.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de
Estado, Pedro Delarue Tolentino Filho, argumentou ser impossível
estabelecer um marco regulatório que defina regras nacionais e para
todas as categorias. Ele reconheceu a existência de peculiaridades em
cada área e defendeu a limitação de mandatos para evitar a perpetuação
de pessoas nos cargos, sem desconsiderar a experiência das pessoas.

Na avaliação do representante da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil, Joilson Antônio Cardoso, a imposição de leis
para a organização dos sindicatos interfere na autonomia sindical e é
antidemocrática. Também para o presidente da Federação dos Metalúrgicos
do Rio Grande do Sul, Jairo Santos Silva Carneiro, são os sindicatos que
devem propor o marco regulatório.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e
Afins (CNTA), Arthur Bueno de Camargo, discordou que o assunto deve ter
discussão iniciada no Congresso Nacional, com a propositura de projetos
de lei, ou em outras instâncias. Para ele, o assunto só deve ser
tratado pela “cúpula” após já ter sido discutido nas bases.

A mudança em qualquer aspecto da estrutura sindical, disse o presidente
da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos,
exige discussão com os sindicatos. Ele disse não concordar que um
senador tenha tal iniciativa.

O secretário executivo da União Geral dos Trabalhadores (UGT), João Luiz
Torres, disse ter sentido a falta do senador Cássio Cunha Lima para
explicar a proposta. A justificativa do projeto, para ele, está “com
português correto, mas vazia de argumentos”.

– Já saímos do regime que tutelava os trabalhadores e agora vamos voltar
à tutela? Repudiamos veementemente esse projeto de tutela do
trabalhador, disse o representante da Confederação Brasileira de
aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Miranda Osório.

Ao se manifestar contrário à limitação do mandato dos dirigentes
sindicais, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Jacy Afonso, também defendeu a autonomia das centrais sindicais para
decidir seus assuntos.

– Se o espírito é limitar mandatos, como há para o Executivo, o
legislador que apresentou essa proposta também deveria limitar mandatos
de deputados e de senadores. Por que, se tem limitado o mandato de
prefeitos, governadores, presidentes e, agora, o senador Cássio Cunha
Lima quer limitar o mandato do dirigente sindical, ele também não propõe
a limitação de dois mandatos para os senadores? – perguntou.