Entre janeiro de 2010 e junho de 2012, 2882 pessoas foram mortas em
supostos confrontos com policiais em quatro estados brasileiros: Santa
Catarina (137), Mato Grosso do Sul (57), Rio de Janeiro (1590) e São
Paulo (1098). Os outros estados não divulgam o número de homicídios,
segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR).
Devido ao alto número de homicídios, a ministra da
SDH/PR, Maria do Rosário, recebeu na quinta-feira (11), em Brasília,
integrantes do movimento Mães de Maio para tratar da questão da
violência policial.
Um dos desdobramentos concretizados durante a
reunião foi o conjunto no fim dos autos de “resistência seguida de
morte” em todo o Brasil. Segundo o movimento, essa prática é uma
verdadeira licença para matar dada a policiais contra a juventude
pobre, preta e periférica.
De acordo com Débora Maria,
coordenadora do movimento Mães de Maio, o objetivo dessa reivindicação é
para inibir a prática de extermínio que está institucionalizada na
corporação da polícia militar.
“A gente sabe que quem matou em
2006 continua matando até os dias de hoje, porque não foram punidos.
Eles ganharam carta branca para matar. O governo do estado é omisso, ele
não admite que dentro das corporações policiais existem grupos de
extermínio”, argumenta.
No Brasil não há pena de morte, salvo
em caso de guerra declarada. No entanto, segundo dados da Anistia
Internacional, em 2011 o número de mortes por autos de resistência
apenas no Rio de Janeiro e São Paulo foi 42,16% maior do que todas as
penas de morte executadas, após o devido processo legal, em 20 países.
Para
o doutor em Antropologia e pesquisador do Departamento de Estudos
Africanos e Afro-Americanos da Universidade do Texas (EUA), Jaime Amparo
Alves, a resistência seguida de morte serve apenas para legitimar as
práticas criminosas de agentes do estado para que continuem
desempenhando sua força brutal nas periferias.
“O que temos é um
instrumento burocrático que cria uma classe de funcionários públicos
com poder soberano de vida e de morte sobre os tidos como bandidos, e
que legaliza os homicídios praticados por agentes do Estado. É no mínimo
estarrecedor ver que a polícia paulista mata em um mês o que a polícia
de Nova York mata em um ano e que os números continuem crescendo
assustadoramente.”
Consulta pública – O
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)) disponibilizou
para consulta pública a proposta de Resolução Recomendatória sobre o
uso dos termos “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”.
O objetivo é abolir o uso desses termos nos registros policiais, de
modo a garantir que todos os homicídios sejam devidamente investigados.
Até
o dia 23 de outubro de 2012, o CDDPH disponibilizará o e-mail
consultaautosderesistência@sdh.gov.br para o envio de sugestões para a
proposta de resolução.
