A Receita Federal vai apertar a fiscalização de operações feitas com
moeda estrangeira pelas instituições financeiras. A seleção dos bancos
que serão fiscalizados já está sendo feita por um grupo de auditores
fiscais especializados.
Os bancos de varejo são o principal alvo das investigações, que se
estenderá a 2013. O Fisco suspeita do grande volume de operações em que
os bancos de varejo registram perdas em operações com moeda estrangeira.
Eles acham que isso pode ser uma manobra para pagar menos tributos.
Em entrevista ao Estado, o subsecretário substituto de Fiscalização da
Receita, Iágaro Jung Martins, informou que os fiscais vão verificar,
principalmente, se na outra ponta das operações em câmbio quem registrou
o ganho foi uma instituição do mesmo conglomerado econômico ou de um
País que é considerado paraíso fiscal pela legislação brasileira.
Martins explicou que a coleta de indícios de irregularidades está sendo
feita com auxílio dos dados obtidos com Declaração de Informações sobre
Movimentação Financeira (Dimorf) de operações cambiais, que passou a ser
exigida dos bancos em 2011.
“Temos agora um ano inteiro de informações da Dimorf de operações com
câmbio”, disse Martins. Essa declaração permite o cruzamento de
informações relativas às aquisições, conversões de moeda estrangeira em
moeda nacional e transferências para o exterior.
Autuações – O subsecretário antecipou que as atuações da Receita no setor financeiro
no primeiro semestre somaram R$ 6,04 bilhões e atingiram 139 empresas.
Atualmente, informou ele, a Receita está realizando 1.375 procedimentos
fiscais em instituições financeiras, com autos de infração parciais de
R$ 3,4 bilhões.
A Receita projeta um aumento de 20% das atuações em 2012 em relação ao
ano passado, quando atingiram R$ 11,62 bilhões. A maior parte dos autos –
cerca de 65% – é concentrada nos últimos três meses do ano. Os dados
completos do balanço das autuações no primeiro semestre serão divulgados
pela Receita em breve.
Segundo o subsecretário, a Receita vem conseguindo aumentar a detecção
de supostas irregularidades depois que passou a utilizar, em 2010, novas
ferramentas de análise das 70 milhões de informações que dispõe para
cruzar os dados. De lá para cá, as autuações duplicaram, embora o número
de instituições autuadas seja menor. É que a ação está menos
pulverizada.
Cofins e PIS – O maior foco da fiscalização este ano refere-se à base de cálculo do PIS
e da Cofins. As instituições financeiras só incluem na base de cálculo
as receitas de tarifas, enquanto o Fisco exige o recolhimento dos
tributos também sobre a receita de intermediação financeira, ou seja, do
ganho da diferença entre a taxa de captação do banco e do empréstimo ao
seu cliente – o chamado spread. Segundo Martins, essa prática tem sido
comum nos bancos. A Receita já autuou esse ano R$ 4,27 bilhões nestes
casos do PIS e Cofins, mais do que o dobro dos R$ 2,04 bilhões de todo o
ano passado.
“O negócio do banco não é apenas a taxa cobrada, mas também o spread”,
disse. A legalidade da cobrança do PIS e Cofins sobre a intermediação
financeira está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a
Receita tem feito as autuações porque está segura da vitória na Justiça.
A Receita também aumentou a fiscalização nos pagamentos recebidos por
administradores e dirigentes de instituições financeiras referentes à
participação no lucro e resultados. O entendimento da Receita é de que
os bancos não podem fazer vários pagamentos ao ano a título de
participação dos lucros porque se configuram, na prática, em salários.
A sistemática é disseminada no mercado e resulta no pagamento menor do
Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e
das contribuições previdenciárias.
