A greve é um direito do trabalhador, previsto na Constituição e
regulamentado pela Lei Nº 7.783/89. É garantida pelo Estado porque é a
única forma de o trabalhador exercer pressão por seus direitos diante de
uma negociação fracassada com o empregador.

“O direito de greve existe para equilibrar a correlação de forças, já
que o empregador detém o poder econômico”, explica o advogado Ericson
Crivelli.

Mas para que o movimento seja realizado dentro dos critérios legais é
preciso que siga algumas determinações e prazos. A greve deve ser
aprovada em assembleia dos trabalhadores e, após isso, comunicada ao
empregador com antecedência de 72 horas quando houver atividade
essencial envolvida.

Essas determinações da lei são rigorosamente seguidas pelo Sindicato.
Primeiro foram cumpridas todas as etapas de negociação com a federação
dos bancos (Fenaban) e foi somente diante do impasse nesses debates que a
greve foi anunciada.

A assembleia no dia 12 aprovou paralisação a partir do dia 18. O
Sindicato comunicou à Fenaban a decisão dos trabalhadores e publicou
aviso de greve para alertar a população.

Outro aspecto importante da Lei de Greve é que ela proíbe ao empregador a
dispensa de trabalhadores ou a contratação de funcionários substitutos
durante a paralisação.

Contingenciamento é ilegal – Quando os trabalhadores entram em greve, os banqueiros fazem de tudo
para enfraquecer o movimento. Uma das estratégias é o contingenciamento,
por meio do qual obrigam os trabalhadores a furar a greve. Diz a Lei de
Greve: “É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado
ao comparecimento ao trabalho”

As instituições financeiras fazem isso de várias formas: realocando os
bancários para outros prédios; mudando o horário de entrada dos
empregados, que muitas vezes são obrigados a iniciar o expediente no
meio da madrugada; ou mesmo alugando helicópteros para transportar os
trabalhadores; sem contar a pressão e ameaça que exercem sobre
funcionários para que não participem do movimento.

Antes mesmo de a paralisação iniciar, os bancos já estão gastando
dinheiro para burlar a mobilização. Semanas antes do final dos debates
entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, já começavam a
chegar ao Sindicato denúncias de bancários sobre contingenciamento, numa
demonstração da má vontade e desrespeito dos banqueiros com a etapa de
negociação.

Saiba o que é o interdito proibitório – O interdito proibitório é mais um artifício dos banqueiros para
enfraquecer a greve. Trata-se de uma ação judicial prevista no Código de
Processo Civil que visa repelir algum tipo de ameaça à posse.

No entanto, os bancos a utilizam com o propósito de impedir que os
trabalhadores exerçam seu direito de greve, o qual prevê, inclusive, a
tentativa de convencer os colegas a aderir ao movimento.

A Lei 7.783/89 assegura aos grevistas o “emprego de meios pacíficos
tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve”.
Mas quando bancários tentam convencer os colegas a aderir ao movimento,
os banqueiros usam o interdito para afastá-los dos arredores das
agências.

A estratégia é de tal forma arbitrária que o Sindicato já chegou a
receber interditos proibitórios antes mesmo de iniciada a paralisação.

Comissões de esclarecimento nas portas das agências, segundo o advogado
Ericson Crivelli, fazem parte do exercício do direito de greve. “A
realização desse tipo de mobilização em frente aos locais de trabalho é
um direito acessório ao direito de greve, já que esse é o instrumento de
convencimento do trabalhador aos que ainda não aderiram à greve e está
garantido na legislação”, afirma.

“O interdito proibitório é um instrumento totalmente estranho à relação
do trabalho. Querem impedir a presença dos grevistas como se fossem
tomar os prédios ou como se os próprios trabalhadores fossem coisas,
propriedade”, conclui o advogado.